O XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (29) com a leitura e aprovação da Carta de Santa Catarina. O documento sintetiza os debates e encaminhamentos do encontro, reafirmando o compromisso dos Tribunais de Justiça com a eficiência, a valorização do primeiro grau de jurisdição e o fortalecimento do acesso à Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou de toda a programação, acompanhado da equipe do Gabinete Itinerante da Presidência. A iniciativa, instituída para aproximar a gestão do tribunal das comarcas e das discussões estratégicas do Judiciário, teve no Consepre sua primeira ação oficial.
“A participação do TJGO neste encontro foi importante para fortalecer alianças institucionais e aprimorar práticas que impactam diretamente a vida da população goiana. O Gabinete Itinerante nasce para promover essa interlocução permanente e garantir que a nossa gestão esteja conectada aos desafios e soluções que envolvem o Judiciário em todo o país”, afirmou o presidente Leandro Crispim.
Temas de impacto no Judiciário
Ao longo dos três dias de evento, a programação contou com painéis e debates sobre temas estratégicos, como a implementação do Plano Nacional Pena Justa, segurança cibernética no Judiciário, políticas de comunicação social e o combate à violência contra mulheres e populações vulneráveis.
Carta de Santa Catarina
A Carta de Santa Catarina, lida no final da programação desta sexta-feira (28), registra o esforço coletivo dos tribunais para consolidar um ambiente de governança colaborativa, fortalecer a autonomia do Poder Judiciário, assegurar recursos para a efetiva prestação jurisdicional e fomentar iniciativas que garantam direitos fundamentais.
Papel da Constituição de 88 e missão dos TJs na garantia de direitos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a programação deste último dia de palestras. Ao iniciar sua exposição, o ministro fez uma defesa enfática da Justiça como pilar democrático e lembrou que a Constituição de 1988 “apostou no Judiciário” como espaço de concretização de direitos. Ele ressaltou o papel dos tribunais estaduais nesse processo, ao lembrar que 80% dos processos que tramitam no país estão sob responsabilidade da Justiça dos estados.
Toffoli apresentou números que mostram o tamanho e a relevância do Judiciário brasileiro. Segundo ele, mais de 28 milhões de processos foram julgados em 2023, em uma estrutura que conta com 18 mil magistrados e cerca de 300 mil servidores e colaboradores. “É uma engrenagem gigantesca, mas que funciona. Em nenhuma democracia do mundo o Judiciário tem esse nível de capilaridade”, apontou.
Troca de experiências e resultados concretos
A juíza auxiliar da Presidência Jussara Louza também destacou a importância do evento: “Foi possível garantir espaços de aprimoramento para que as políticas discutidas ganhem vida nos estados, com a realidade local sendo considerada.”
Já o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia reforçou o papel estratégico do Gabinete Itinerante: “As articulações realizadas durante o Consepre permitem validar práticas já adotadas pelo TJGO e alinhar novas iniciativas que assegurem maior eficiência e melhor atendimento à sociedade.”
A secretária-geral da Presidência do TJGO, Dayhenne Mara Martins Lima Alves, avaliou como produtiva a participação do tribunal nos encontros. “Durante as reuniões e apresentações, conseguimos compartilhar e absorver informações administrativas importantes para o nosso tribunal”, afirmou.
Encontro de Gestores de Finanças
Paralelamente ao Consepre, ocorreu o Encontro Nacional de Gestores de Finanças dos Tribunais de Justiça, com foco na modernização e eficiência na gestão orçamentária e financeira. O TJGO foi representado pelo diretor financeiro, Irismar Dantas de Souza, e pelo coordenador da folha de pagamento, Rafael Pablo da Silva.
O encontro discutiu temas como sustentabilidade financeira, inovação na gestão de recursos públicos e utilização de novas tecnologias para otimização dos processos administrativos. Também foi elaborada uma carta de encerramento com propostas para aprimorar a governança orçamentária dos tribunais.
