O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu o Decreto Judiciário nº 1.355/2025, que estabelece a Gestão da Transparência e do Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento leva em consideração a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Poder Judiciário. O objetivo é garantir clareza e facilidade na obtenção de dados referentes ao TJGO.
Conforme o presidente Leandro Crispim, a iniciativa prioriza a transparência como forma de garantir o direito de acesso às informações e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário goiano. “Vamos disponibilizar a entrega de informações com a utilização de linguagem simples e acessível à sociedade”, frisou o presidente do TJGO.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, coordenadora da Comissão Permanente da Gestão da Informação e Transparência do TJGO, a medida busca manter e aprimorar a cultura de responsabilidade do Poder Judiciário goiano. “A finalidade é assegurar que todas as demandas por dados ocorram de maneira mais clara e eficiente”, destacou a magistrada.
