Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para inscrição no procedimento de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), voltado a candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que pretendem participar do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. As inscrições devem ser feitas de forma online, com o envio do formulário preenchido, documentos exigidos e duas fotografias coloridas, sendo uma frontal e outra de perfil, tiradas em ambiente claro, com o cabelo solto e sem adereços, enquadrando o rosto até os ombros.
As imagens serão analisadas pela Comissão de Heteroidentificação. Caso a comissão considere que as fotos não são suficientes para concluir a avaliação, o candidato será convocado no dia 11 de abril para uma análise complementar, agendada para 15 de abril, às 9 horas, presencialmente ou por videoconferência. No mesmo dia será divulgado o resultado preliminar.
O período para interposição de recursos vai de 15 a 24 de abril. A etapa final do procedimento será realizada no dia 28 de abril, com avaliação presencial dos candidatos convocados e divulgação do resultado final. O prazo para a expedição do certificado de Habilitação pela Comissão encerra-se em 6 de maio.
O certificado poderá ser utilizado tanto no ENAM quanto no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), desde que esteja dentro do prazo de validade de dois anos.
