O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou nesta terça-feira (8) três decretos que atualizam os valores dos auxílios pagos a magistrados e servidores, com base nos índices de inflação e em estudos técnicos da Diretoria Financeira.
O auxílio-alimentação e o auxílio-creche foram reajustados em 4,83%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Já os valores das diárias, utilizadas em deslocamentos a trabalho, tiveram atualização de 16,02%, considerando a variação acumulada do IPCA entre 2022 e 2024. A recomposição foi possível diante da disponibilidade orçamentária prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próprio Judiciário goiano. Os novos valores substituem os decretos anteriores.
O chefe do Poder Judiciário explicou que a medida busca preservar os direitos funcionais e garantir o funcionamento adequado das atividades do Judiciário goiano, sem comprometer os limites legais de gasto com pessoal e sem criação de novas despesas. “A recomposição inflacionária dos auxílios representa o compromisso do TJGO com o trabalho realizado pelas magistradas, magistrados, servidoras e servidores, sem ultrapassar os limites orçamentários. Manter o índice inflacionário é uma forma de assegurar condições adequadas para o desempenho das funções e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade com eficiência e responsabilidade," falou Leandro Crispim.
