O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo César Alves das Neves, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, se reuniram nesta quarta-feira (9) para debater assuntos sobre regularização fundiária na capital. A reunião foi realizada no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Goiânia, com as presenças dos juízes Eduardo Tavares e Eduardo Álvares, membros da CSF; da secretária Municipal de Planejamento, Carolina Almeida; do secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Juliano Santana; e do procurador-geral do Município, Wandir Allan.
Entre os assuntos debatidos, estiveram o panorama das questões fundiárias em Goiânia e diagnóstico atual das ocupações irregulares; discussão sobre regularização fundiária e viabilidades de propostas para regularização de áreas ocupadas; planejamento para implementação de medidas de regularização; políticas públicas e programas habitacionais; análise dos programas existentes e sua aplicabilidade; além de propostas de melhorias e novos projetos para habitação e infraestrutura.
Termo de Cooperação
O desembargador Paulo César Alves das Neves informou que ficou decido que será celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre TJGO e a Prefeitura de Goiânia com a finalidade de concretizar a política fundiária. “A reunião rendeu bons resultados, com o estabelecimento de diálogo entre o Poder Executivo Municipal e a Comissão Fundiária do TJGO. Nós conseguimos alinhar com o Município, através do prefeito Sandro Mabel, um Termo de Cooperação que vai poder fortalecer o trabalho desenvolvido pela CSF e pelo município na regularização fundiária, o que resultará na entrega de importantes serviços de solução de conflitos à comunidade goianiense.”, ressaltou.
O prefeito Sandro Mabel também avaliou como positiva a reunião. “A regularização é uma prioridade do nosso governo. Nós queremos estabelecer 40 mil escrituras que não estão regularizadas. E o TJGO será parceiro nessa meta. Então, vamos resolver essa situação em conjunto. O Termo de Cooperação Técnica que será redigido vai acelerar essa regularização para as pessoas, vai evitar novas invasões e vai dar uma condição para Goiânia ter mais tranquilidade nessa área de regularização fundiária”, explicou o prefeito. (Texto: Sarah Mohn – Fotos: Acaray Martins / Centro de Comunicação Social do TJGO)
