A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, nesta terça-feira (15), as candidatas e candidatos convocados para a etapa complementar de avaliação no procedimento de heteroidentificação referente ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. Confira aqui os convocados
Foram convocadas as pessoas cuja análise das fotografias enviadas no momento da inscrição não permitiu à Comissão Titular formar um parecer conclusivo sobre a autodeclaração racial. Já os(as) candidatos(as) cuja condição pôde ser confirmada ou negada apenas com base nas imagens, conforme os critérios fenotípicos estabelecidos, não houve necessidade de convocação para esta fase.
A etapa complementar será realizada a partir das 9h, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, de acordo com a escolha do candidato. A convocação individual foi enviada ao e-mail cadastrado na inscrição. A Comissão reforça que a participação nessa etapa é obrigatória para continuidade no processo.
Atenção: avaliação é exclusivamente fenotípica
O procedimento de heteroidentificação adota critérios estritamente fenotípicos, ou seja, baseia-se apenas nas características visíveis da pessoa candidata, como tom de pele, traços faciais e tipo de cabelo. Não são considerados documentos, ascendência familiar ou registros anteriores, conforme diretrizes da Resolução CNJ nº 541/2023.
Prazo para Recurso à Comissão Recursal
Após a divulgação do resultado desta etapa pela Comissão Titular, será aberto prazo para que os(as) candidatos(as) que tiverem sua autodeclaração não validada possam apresentar Recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação, conforme o cronograma previsto no edital.
