O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (NUCJUR/TJGO), juiz Decildo Ferreira Lopes, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goianésia, e o presidente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, visitaram na manhã desta terça-feira (6) as dependências da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A iniciativa teve por objetivo permitir que o representante do CNJ conheça “in loco” o programa de Justiça Restaurativa, projeto desenvolvido naquela unidade com policiais penais e pessoas privadas de liberdade. Também acompanhou a visita o juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF).
O conselheiro do CNJ e os magistrados foram recepcionados pelo diretor da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento. Na ocasião, o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha acompanhou o trabalho da equipe de facilitadores responsáveis pela aplicação do programa restaurativo destinado à servidores do sistema e pessoas privadas de liberdade.
O presidente do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa, conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (fofo abaixo), considerou como positiva a visita ao presídio feminino. Ressaltou que o espaço oferece uma transformação nos reeducandos, permitindo que os apenados possam sair transformadas. “É difícil definir, com poucas palavras, o que acabei de ver aqui, mas posso definir em uma única palavra: êxito. Isso porque o trabalho aqui é feito com cuidado, de maneira planejada e com um capricho ímpar, se comparado com relação ao que havia sido pensado anteriormente, bem como diante de uma execução primorosa. Estão todos de parabéns”, enfatizou.
O juiz Decildo Ferreira Lopes acrescentou que o encontro superou as expectativas. “A presença do Conselheiro aqui hoje é um marco para a história da Justiça Restaurativa no Brasil. Isso me enche de esperança, pois, com o apoio do CNJ programas como esse podem se tornar cada vez mais frequentes, criando semelhantes oportunidades em outras unidades prisionais. Tenho plena convicção que essa visita contribuirá para a qualificação da prestação jurisdicional no âmbito criminal, no sentido de entregar respostas mais atentas às reais necessidades das pessoas impactadas pelo crime”, frisou o Magistrado.
Josimar Pires Nicolau do Nascimento agradeceu a presença do conselheiro do CNJ e dos dois magistrados, salientando que as melhorias realizadas na unidade diante da Justiça Restaurativa ocorrem por meio da ação conjunta entre os parceiros, como o Tribunal de Justiça. “A Polícia Penal tem passado por esse momento, e tenho certeza que os apenados têm contribuído para essa melhoria diante dos cursos e oportunidades de remissão de pena”, comentou.
Neste ano, a reeducanda S.M. B., de 38 anos, que participa pela segunda vez do programa, destacou que o encontro é gratificante, pois ajuda a mudar a percepção de mundo, bem como auxiliar na remissão da pena. Ela contou que pegou mais de 14 anos de prisão, foi liberta, porém retornou após romper a tornozeleira eletrônica. “Com essa nova oportunidade quero mudar de vida, trabalhar e manter a harmonia da minha casa lá fora. Para mim, essa nova fase vai me permitir mudar tudo em minha vida, já que tenho condição de ter a remissão da pena. Ou seja, é um dia a menos no regime fechado. A minha previsão é de que a minha Sentença de regressão finalize no próximo mês de outubro”, comentou.
Profissionalização
Além das reeducandas, os magistrados presenciaram a realização do programa Justiça Restaurativa voltado para as policiais penais. A iniciativa utiliza metodologia que visa o aprimoramento delas junto às apenadas, facilitando o atendimento e humanizando a ampliação do crescimento dos apenados. Para o coordenador do programa, Juiz Decildo Ferreira Lopes, a ação possibilita que a execução penal possa ser orientada por uma lógica diferente. “Sabemos que o programa se trata de propósito que não se consegue de um dia para o outro. Isso é, é algo que deve acontecer de forma gradativa, à medida que novas compreensões e novas práticas começarem a fazer parte do cotidiano do universo prisional”, afirmou.
Produção industrial
No decorrer da visita, o conselheiro e os juízes conheceram a produção industrial realizada pela mão de obra carcerária. Ao todo, cerca de 400 reeducandos, homens e mulheres, sendo 50 mulheres, exercem atividades de marcenaria, serralheria e, também, de corte e costura. Todos são remunerados e têm direito à remição de pena, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).
Os materiais não podem ser vendidos ao público, são destinados a outros órgãos públicos, por meio de termos de cooperação celebrados com a DGAP, doações em datas específicas ou aproveitamento nas próprias unidades prisionais. Um exemplo é o termo de cooperação com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Confira galeria (Texto e fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
