Em continuidade às atividades do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), no terceiro dia da programação, magistrados conduziram, no Plenário desembargador Homero Sabino de Freitas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mesa de discussão acerca do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), especificamente sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.
A mesa foi presidida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, e teve como debatedores o coordenador dos Subcomitês de Capacitação e de Memória, Juiz Carlos Alexandre Böttcher; a coordenadora do Comitê do Proname, juíza Ana Lúcia Andrade Aguiar; a coordenadora do Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental, juíza Ingrid Schroder Sliwka; e a coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital, juíza Anita Job Lübbe.
O conselheiro do CNJ destacou que o Proname, bem como o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário estão voltados à modernização, transparência e eficiência da Justiça brasileira. “Têm passado por significativas transformações para se adequarem às novas demandas tecnológicas, sociais e institucionais”.
Criado pelo CNJ, pela Resolução nº 324/2020, o Proname tem por objetivo normatizar a gestão documental e a preservação da memória institucional no âmbito do Poder Judiciário. Ele estabelece, dentre outras práticas, a preservação de documentos históricos, digitalização de documentos e a valorização da memória institucional do Judiciário por meio de museus, centros de memória e arquivos históricos.
A juíza Ingrid Schroder Sliwka destacou as transformações pelas quais tem passado o Manual de Gestão do Poder Judiciário, com objetivo de aprimorar o desempenho institucional e a prestação jurisdicional. A terceira edição do manual, publicada em 2024, pode ser consultada no site do CNJ.
Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade
A apresentação do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade, em seguida à realização da mesa de discussão do Proname, foi presidida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e contou com exposições da juíza federal do Rio de Janeiro e secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos da Cruz, e da juíza do Rio Grande do Sul e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
Adriana Alves iniciou sua explanação frisando que a escravidão ainda impacta profundamente a sociedade brasileira e que isso pode ser percebido nas desigualdades raciais e na exclusão social. “Essas marcas se manifestam nas instituições, incluindo as do sistema de justiça, por meio de práticas discriminatórias muitas vezes invisibilizadas”, pontuou, ao afirmar que o grupo de trabalho foi criado pelo CNJ para enfrentar essa realidade e promover políticas de memória, com foco histórico, racial e reparador.
Em seguida, a magistrada falou sobre como o grupo de trabalho atua e quais seus principais compromissos institucionais, destacando o objetivo de propor minuta de política de conservação, organização e difusão do Acervo documental do Poder Judiciário com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes. Também salientou que as atividades se desenvolvem com base em seis eixos: estudos de casos e valorização da memória afrodescendente, organização e catalogação do acervo, conservação e digitalização, difusão e promoção do acesso público, alinhamento internacional e políticas de reparação e educação.
Políticas obrigatórias
Por sua vez, Karen Luise fez um breve relato de como o grupo de trabalho – instituído pela Portaria nº 337/2024/CNJ – iniciou e projetou suas atividades, inclusive com visitas e questionários relacionados ao tema enviados e respondidos por 94 tribunais do País. “A criação dessa equipe é uma resposta à necessidade urgente de identificação, conservação e divulgação do Acervo documental dos séculos XVIII e XIX existente nos tribunais do país. Queremos estabelecer tanto a obrigatoriedade quanto os parâmetros a serem adotados pelas instâncias competentes no tratamento de documentos relacionados à escravidão e ações correlatas”, explicou. Ao final da apresentação, os participantes assistiram a performance do Coral Vozes da Justiça, do TJGO.
(Texto: Loren Milhomem e Patrícia Papini/ fotos: Wagner Soares e Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos
