O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu, na tarde desta quinta-feira (8), no Salão Nobre da Presidência, a solenidade de lançamento do Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica contra a Mulher, como também empossou os novos membros. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 826/ 2025, o Observatório tem por objetivo monitorar e sugerir melhorias para a tramitação célere dos casos de feminicídios, bem como de outros crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher.
Também participaram da solenidade o 2º vice-presidente do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra; o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, destacou que a criação do observatório atende a uma necessidade urgente e concreta de um espaço permanente dedicado ao monitoramento de processos, à identificação e falhas e à proposição de medidas que tornem mais efetiva a resposta institucional diante da violência de gênero. “O Poder Judiciário possui função intransferível na construção de uma sociedade mais justa. Quando o sistema responde com atenção, firmeza e continuidade, a dignidade da mulher deixa de ser um ideal e passa a integrar a realidade institucional. Este Observatório foi criado com essa finalidade, o de transformar a escuta em proposta, o dado em providência, o risco em proteção”, ressaltou.
Em seu discurso, Leandro Crispim citou dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM/2025), em que o Brasil registrou, em 2024, 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de mortes de mulheres. “Em 2024, conforme Painel do CNJ, mais de 980 mil novos processos relacionados à violência contra a mulher foram protocolados em todo o território nacional. Em Goiás, foram registrados mais de 49 mil processos judiciais novos sobre a temática”, afirmou.
Observatório será um instrumento de ação
Na sequência, a desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), falou em nome dos membros empossados do Observatório. Ela explicou que o Observatório nasce num tempo em que não se pode tolerar o silêncio, nem aceitar a naturalização da violência, já que cada processo que é encaminhado para a justiça possui uma história. “A cada número nos registros, há um nome, um rosto, uma família marcada para sempre. E é por isso que o Observatório não será um espaço para apenas reunir dados. Mas será, acima de tudo, um instrumento de ação. Atuaremos para monitorar e propor melhorias que tornem a resposta do Judiciário mais ágil, mais eficaz e mais humana. Não basta julgar e punir. É preciso proteger e acolher, prevenir e erradicar”, frisou.
Coleta de dados
Na ocasião, a desembargadora Sirlei Martins da Costa apresentou o projeto de acolhimento de informações que visam compreender processos julgados pelo Poder Judiciário. De acordo com ela, o levantamento dos dados vai proporcionar ações concretas, gerando recursos e ferramentas para o enfrentamento do fenômeno de criminalidade contra mulheres, tais como os feminicídios e as tentativas de feminicídios. “O projeto em questão propõe, em primeiro lugar, o levantamento de informações que podem gerar produções científicas/acadêmicas, relatórios públicos, notas técnicas, cartilhas de prevenção, painel de dados integrativo, formação de cursos, dentre outras ações. A partir da análise dos dados colhidos, outros levantamentos podem se revelar necessários ou relevantes para o fim que se propõe o projeto”, ressaltou a desembargadora.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, por sua vez, afirmou que o Observatório tem um grande valor, já que terá o propósito de oferecer resposta em menor tempo para a sociedade. A diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, considerou importante a iniciativa, momento em que destacou que o índice de violência doméstica em Goiás está abaixo da média do CNJ.
Composição
Ao dar sequência à solenidade, o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, entregou o decreto de composição dos membros do Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica contra a Mulher. Passaram a compor as desembargadoras Sirlei Martins da Costa, e Alice Teles de Oliveira; a juíza Patrícia Bretas; o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra; a juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido; a juíza Isabella Luíza Alonzo Bittencourt; o juiz Luciano Borges da Silva; e as servidoras Brenna Martins da Silva; Lucelma Messias de Jesus; Andreia Nunes de Lima Lopes; Morgana Rodrigues dos Santos; Weslaene Xavier de Oliveira; e Márcia Lyssa Barbalho da Costa.
As juízas auxiliares da Presidência, Lidia Assis e Souza e Jussara Cristina Louza, e o Juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia, também participaram da solenidade no Salão Nobre da Presidência. Veja galeria (Texto: Acaray Martins/ Fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
