O Poder Judiciário do Estado de Goiás avança na promoção da transparência e do acesso à informação com a implementação do Painel de Consulta Pública de Pauta de Audiências, agora disponível no Sistema Processual Eletrônico Projudi. Desenvolvida pela Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação (DSTI), a nova funcionalidade permite o acesso livre, em tempo real, às informações sobre audiências vinculadas aos processos judiciais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, destacou a importância da iniciativa: “A ferramenta confere transparência, celeridade e eficácia à prestação jurisdicional, ao permitir que partes, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça acompanhem em tempo real as informações das audiências.” Segundo ele, a funcionalidade também proporciona maior facilidade na gestão processual pelas unidades judiciárias.
Para o 2º vice-presidente do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais do Estado de Goiás, o painel representa um avanço significativo no acesso à informação por parte dos usuários e representantes do sistema de justiça. “A ferramenta foi desenvolvida para que qualquer cidadã ou cidadão possa consultar a pauta de audiências definida pela unidade judiciária competente”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, responsável pela área de Tecnologia da Informação no Judiciário goiano, ressaltou que a ferramenta também atende ao público acadêmico, que frequentemente utiliza dados judiciais em suas pesquisas. “A funcionalidade permite o acesso a informações como pauta do dia, horários, instância, tipo e status das audiências, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão processual”, frisou o Magistrado.
Origem da iniciativa
A proposta de criação da ferramenta foi apresentada pelo atual corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, à época coordenador do Sistema dos Juizados Especiais. A ideia surgiu durante a 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada em novembro do ano passado, no painel intitulado “A tecnologia a serviço dos Juizados Especiais”.
A nova funcionalidade está disponível no Projudi, por meio da aba representada pelo ícone de lupa, na opção “Consulta Audiências/Sessões”.
