Noberta Dias (foto abaixo) conseguiu obter uma nova certidão de nascimento graças à realização do “Mutirão Direitos ao Alcance de Todos”, de 19 a 23 de maio no Fórum da comarca de Cavalcante. A idosa de 108 anos, ainda lúcida, contou que o antigo documento estava remendado, já que a certidão data de 13 de dezembro de 1916. Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, em todos os eventos, o mutirão atendeu mais de 2.142 pessoas durante os cinco dias de realização, de 19 a 23 de maio. O chefe do Judiciário também fez a entrega de títulos de regularização fundiária para quase 400 famílias de moradores de Morro Encantado.
Dos mais de 2 mil atendimentos à população do território, destacam-se os que foram realizados no Programa Registre-se!, registros de nascimentos, reconhecimentos de paternidade (Programa Pai Presente), averbação de divórcios, audiências de conciliação e mediação realizadas pelo Cejusc, emissões de carteiras de identidade nacional, entre outros.
Ao percorrer as salas do Fórum de Cavalcante onde eram realizados os atendimentos, Leandro Crispim fez um balanço positivo do mutirão: “Uma vez que ajudou a população carente da cidade, o que mostra o compromisso de oferecer apoio e soluções para quem mais precisa. Agradeço a atuação dos servidores, já que a iniciativa certamente fez uma grande diferença na vida de muitas pessoas, e o encerramento marca o fim de uma fase, mas também reforça o compromisso do Poder Judiciário de continuar contribuindo com a comunidade de outras formas”.
O Juiz auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Projeto Raízes Kalungas, Reinaldo Dutra, agradeceu o apoio das servidoras e servidores, e ressaltou que o mutirão em Cavalcante conseguiu atingir o objetivo pretendido, “permitindo que pessoas que moram em comunidades mais afastadas tivessem acesso à justiça gratuita. Firmamos aqui o nosso compromisso em ajudar e contribuir para a melhoria de quem precisa do nosso serviço”, afirmou.
Reconhecimento de paternidade
O morador da comunidade do Engenho II, Santana Paulino, levou sua filha de 14 anos, e seu neto ainda bebê, para fazer o reconhecimento de paternidade da criança com a presença do suposto pai. Para isso, foi necessário fazer o teste de DNA que utiliza amostra de sangue dos supostos pais da criança. A previsão é de que os testes fiquem prontos em até 10 dias. “Eu considero essencial esse serviço, pois não temos condições de arcar com o pagamento do teste”, afirmou Santana ao ser atendido no Fórum da Comarca de Cavalcante. Na recepção do fórum local, a mãe de Rian Luca Soares, de apenas um mês, Jovelina Soares da Silva aguardava para ser atendida. Ela buscava a confecção da identidade do filho.
Decisão
Durante o mutirão, a juíza Isabela Rebouças, titular do Foro da comarca de Cavalcante, concedeu, na sexta-feira (23), o direito de o irmão de um homem que havia sofrido acidente de trânsito, administrar os bens dele. Na decisão, a magistrada argumentou que “o pedido de liminar de Curatela provisória merece prosperar vez que comprovado o vínculo de parentesco entre os irmãos, bem como o estado de saúde do interessado, o que indica a necessidade da antecipação da prestação jurisdicional para assegurar que ele seja representado em todos os atos da vida civil”.
Mutirão
O Mutirão Direitos ao Alcance de Todos começou no dia 19 de maio, e se encerrou nesta sexta-feira (23), tendo como objetivo oferecer serviços gratuitos à população quilombola kalunga, com foco na promoção do acesso à justiça. Durante os cinco dias de atividades foram oferecidos serviços como emissão de CPF, carteiras de identidade, certidões de nascimento e casamento, além de orientações jurídicas, revisão de pensão alimentícia, guarda e regime de convivência. Também foram realizados atendimentos médicos pela Unidade Básica de Saúde Quilombola de Teresina de Goiás, incluindo consultas com médicos, dentistas, nutricionistas e exames preventivos do colo do útero.
Títulos de regularização fundiária para 400 famílias
“A agenda vai continuar aqui, e contará com o respaldo do Poder Judiciário para avançar com segurança jurídica e compromisso social”, afirmou Leandro Crispim ao entregar escrituras para moradores de Cavalcante. Ele e o prefeito de Cavalcante, Vimar Kalunga, entregaram, após o encerramento do “Mutirão Direitos ao Alcance de Todos”, títulos de regularização fundiária para os moradores de Morro Encantado. Nesta ação, cerca de 400 famílias receberam o benefício.
Em seu discurso, o chefe do Judiciário, desembargador Leandro Crispim, destacou que, quando era corregedor-geral, comandou o Programa Regularizar, responsável pela regularização de imóveis de pessoas em diversas cidades que não tinham escritura. Ele fez questão de reconhecer a contribuição da juíza Soraya Fagury Brito, que atuava como sua auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça à época e teve papel fundamental na coordenação das ações. “Eram famílias que moravam há vários anos sem ter escritura. Essa regularização representa cidadania para as pessoas que a adquirem, e é uma satisfação estar presente aqui hoje para presenciar o quanto é gratificante este momento”, afirmou. Crispim também ressaltou que o trabalho continua sendo desenvolvido com excelência pelo corregedor do Foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo.
Leandro Crispim lembrou que a cidade de Cavalcante tem se destacado na agenda, por meio do Programa Regulariza Cavalcante, que teve início em 2023, com prioridade ao setor Morro Encantado, por atender aos critérios legais. “ A regularização fundiária não é concessão. É afirmação de direitos. É dignidade reconhecida pelo Estado”, frisou.
Já a juíza Isabella Rebouças falou da importâcia do direito: “Vocês têm que tomar conta do que é de vocês”. Ela ainda explicou que é preciso averbar e fazer escritura de compra e venda, para ter o nome deles. Esperamos que tenham zelo pois é uma conquista enorme”, disse a magistrada.
“Estamos cumprimento o prometido, e para isso acontecer precisamos do parceiro para realizar o sonho de cada um de vocês, trazendo mais dignidade. É um momento de comemoração”, comentou prefeito Vilmar Kalunga.
A superintendente do departamento imobiliário da prefeitura, Lorrayne Maia, falou que está feliz em fazer essa parceria com o Judiciário. Ela também citou a forma transparente de resolver a questão da regularização fundiária.
Mudança de vida
Ao receber o benefício, a dona de casa Nicanora Gonçalves dos Santos, de 62 anos, agradeceu, pois, segundo ela, aguardava essa regularização há mais de 3 anos, e que não teria condições de arcar com o pagamento do documento. “Eu agradeço pela oportunidade de ajuda, e nossa vida vai mudar demais”, comentou.
Doação
Na oportunidade, Leandro Crispim assinou termo de doação de aparelhos de celulares e equipamentos de informática/eletrônicos para a Associação Quilombo Kalunga da cidade. A solenidade de entrega das doações também contou com a participação da juíza de Cavalcante, Isabella Rebouças; do presidente da Associação Quilombola Kalunga, Carlos Pereira; do tabelião em exercício do Cartório de Registro e Imóveis, Karlos Eduardo; e da superintendente Imobiliário de Cavalcante, Lorraynne Maia.
Além disso, foram entregues outros itens, como brinquedos, utensílios domésticos, roupas, calçados, materiais escolares e eletrodomésticos que atendam às necessidades das familias das comunidades. O presidente da associação, Carlos Pereira, agradeceu o suporte oferecido pelo Poder Judiciário goiano em nome do desembargador Leandro Crispim, e ressaltou a importância dos aparelhos doados para os moradores das comunidades. (Texto: Acaray Martins/ Fotos:Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos
