O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, abriu nesta terça-feira (3), no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Cível de Goiânia, a programação estadual da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, que teve início nesta segunda-feira (2) e se estende até sexta-feira (6) em todo o país. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa fomentar o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento contínuo dos Juizados Especiais, incentivando a atuação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais integrantes do sistema de justiça. A solenidade de abertura foi transmitida por meio da plataforma Zoom.
Participaram da mesa diretiva da solenidade o 2º vice presidente do TJGO e coordenador do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais, desembargador Gerson Santana Cintra; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o desembargador Wild Afonso Ogawa, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do evento, Gustavo Assis Garcia; a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Renata Nakagami, que representou a presidente da instituição, juíza Patrícia Carrijo.
Aproxima o Judiciário do cidadão comum
Ao dar boas-vindas aos participantes, Leandro Crispim destacou que a iniciativa do CNJ tem o objetivo de valorizar e aprimorar os Juizados Especiais. "Desde a sua criação, pela Lei n. 9.099/95, os Juizados Especiais vêm oferecendo soluções rápidas e menos burocráticas para as causas de menor complexidade, aproximando o Judiciário do cidadão comum", enfatizou.
O chefe do Poder Judiciário salientou ainda que os Juizados Especiais materializam direitos e concretizam o mandamento constitucional de amplo acesso à Justiça. “A confiança da sociedade nessas instâncias mais ágeis é fruto de um trabalho contínuo de aprimoramento que reforça a credibilidade de todo o sistema judiciário", reforçou Leandro Crispim.
O 2º vice presidente do TJGO, coordenador do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais, desembargador Gerson Cintra, afirmou que a Semana Nacional dos Juizados Especiais contribui para reafirmar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais no compromisso com a justiça célere e humanizada. Ele destacou a relevância da Lei 9099/95, como marco na democratização do acesso à justiça no Brasil. “É constantemente elogiada por juristas, acadêmicos e cidadãos por seu caráter inovador, humano e acessível. Em um país historicamente marcado pela lentidão e formalismo do sistema judiciário, a Lei 9.099 surgiu como uma resposta prática e eficaz às demandas da sociedade”, salientou.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, “os Juizados Especiais representam a justiça efetiva, célere, sem formalidade, descomplicada e mais próxima do cidadão”.
Na oportunidade, o juiz auxiliar da presidência, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que a Semana Nacional dos Juizados Especiais cria um ambiente para que os tribunais parem e pensem sobre os seus jurisdicionados. “Até sexta-feira, teremos a oportunidade de trocar experiências e aprender mais sobre o uso da Inteligência Artificial em apoio aos Juizados, debateremos sobre as práticas predatórias e assuntos relevantes para toda sociedade ”, pontuou, ao destacar a atuação dos Juizados Especiais em Goiás. “Nós temos muitos motivos para comemorar. Os nossos juizados funcionam com boa estrutura, em prédios adequados, temos um corpo funcional bom, juízes esforçados, servidores dedicados e com boas iniciativas”, frisou o Magistrado.
A diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, afirmou que os Juizados Especiais é “são a porta de entrada do Judiciário. É muito difícil encontrar uma pessoa que nunca tenha passado pelos nossos juizados, porque aqui se faz a justiça do dia a dia, a justiça que a população, especialmente a mais vulnerável, procura”.
Palestras
Coube ao desembargador Wild Afonso Ogawa a palestra inaugural do evento, com o tema “Súmula Número 479 do Superior Tribunal de Justiça e Nossas Turmas Recursais”. Ele lembrou que levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já demonstraram que a expressiva maioria das demandas que tramitam no sistema dos juizados especiais é relacionada ao Direito do Consumidor, e afirmou que, em rápida consulta com os colegas, constatou que, atualmente, um dos principais desafios enfrentados no julgamento dessas demandas, com grande divergência de entendimento, é relacionada à Súmula 479 do STJ, daí a razão pela qual esse foi o assunto escolhido para o evento.
“A súmula em questão afirma expressamente que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, assim, ainda que nós, julgadores, possamos ter um pensamento diferente a respeito, temos de seguir o que foi determinado”, defendeu.
Wild Afonso Ogawa ainda destacou que os juizados especiais foram criados para democratizar o acesso à justiça, especialmente para aqueles que mais precisam. “A Súmula 479 do STJ está, nesse sentido, totalmente em consonância com o objetivo da criação desse sistema, porque impele as instituições financeiras a se responsabilizarem por criarem mecanismos que protejam mais os dados de seus clientes e fiscalizem mais apuradamente as operações financeiras”, salientou.
Uso da Inteligência Artificial
O diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatísticas do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, por sua vez, falou sobre “O Uso da Inteligência Artificial em Apoio aos Juizados Especiais”. Ele centralizou sua apresentação com instruções especialmente voltadas para o sistema de juizados especiais na utilização da Assistente Para Geração Automática Com Inteligência Artificial (Agaia) e da Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna).
“O TJGO tem trabalhado intensamente para a elaboração e disponibilização de soluções, produtos e ferramentas para aumentar nossa produtividade de forma segura”, pontuou. Com demonstrações na prática, Antônio Pires orientou os participantes sobre a capacidade da ferramenta Berna de identificar demandas similares que tramitam no sistema dos juizados especiais e da possibilidade de uso da Agaia para consulta dentro de sua base de dados sobre julgados das Turmas Recursais. (Texto: Karinthia Wanderley e Patrícia Papini/ Fotos: Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)
