O 2º vice-presidente do TJGO e coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Gerson Cintra, abriu, na tarde desta sexta-feira (6), o debate “Práticas Predatórias”. O evento integra a programação de encerramento da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, e foi realizado no Auditório do Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom.
A mesa-redonda do debate contou com a presença da desembargadora Roberta Nasser Leone; do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; da diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; e dos magistrados Flávia Cristina Zuza e Rinaldo Aparecido Barros. A mediação foi realizada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia.
Durante a abertura do evento, o desembargador Gerson Cintra ressaltou que as demandas predatórias representam um desafio crescente para o Poder Judiciário, a medida que desvirtuam a finalidade dos juizados especiais e comprometem a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. “É importante o debate de estratégias colaborativas de enfrentamento dessas litigâncias abusivas, que envolvem desde o aprimoramento dos filtros processuais até o fortalecimento da atuação conjunta entre magistrados, servidores, advocacia e demais integrantes do sistema de justiça”, frisou o 2º vice-presidente do TJGO e coordenador do Sistema dos Juizados Especiais.
O mediador do debate, juiz Gustavo Assis Garcia, destacou, durante a mesa-redonda, que a ocorrência das demandas predatórias impõem a necessidade de reflexão sobre a responsabilidade de juízas, juízes, servidoras e servidores na preservação do acesso qualificado à justiça. “O que pretendemos hoje é fomentar o diálogo institucional, promover o compartilhamento de experiências e buscar caminhos seguros e eficazes que obedeçam o devido processo legal”, pontuou o Magistrado.
“É uma satisfação sediar o evento no Fórum Cível da capital. Sabemos da relevância dos juizados, que são a porta de entrada para o Poder Judiciário, e da urgência na construção de soluções para as demandas predatórias”, pontuou a juíza Patrícia Bretas. A magistrada ainda destacou as importantes ferramentas de gestão desenvolvidas pelo TJGO que auxiliam na identificação das ações abusivas.
Conforme o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, que integra o Centro de Inteligência do TJGO, a atuação central da unidade consiste na cooperação com magistrados para identificar as causas abusivas. “Além de mapear essas demandas, queremos propor soluções de enfrentamento da litigância predatória”, afirmou.
Boas práticas
Para a titular do 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública de Goiânia, Flávia Cristina Zuza, “magistradas e magistrados têm papel fundamental na identificação e no combate das ações predatórias”. Na oportunidade, ela mencionou os procedimentos utilizados, na unidade judicial de sua titularidade, para o reconhecimento das ações com objetivos de obtenção de vantagens indevidas, como a adesão à Berna, uma das ferramentas de inteligência artificial do Poder Judiciário goiano.
Durante a mesa-redonda, o titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, juiz Rinaldo Aparecido Barros, frisou que a litigância predatória sobrecarrega o sistema de justiça e atrasa a tramitação de causas legítimas e comprovadas”. Ele defendeu mecanismos de punição para o enfrentamento das práticas predatórias.
Numopede
Após a mesa-redonda, o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatísticas do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, apresentou a nova ferramenta de inteligência artificial generativa do Poder Judiciário estadual. Trata-se do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopede), “que permite a análise e identificação de processos com possíveis demandas predatórias”, explicou Antônio Pires.
Importância dos Juizados
Na palestra de encerramento da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, a desembargadora Roberta Nasser Leone destacou a importância dos juizados para o Poder Judiciário. “Essas unidades foram criadas, há quase 30 anos, para atender casos de menor complexidade, com foco na celeridade e na economia processual”, afirmou Roberta Nasser. (Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)
