O Refis/TJGO, programa de refinanciamento de débitos junto ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp-PJ), apresentou resultados expressivos para o Tribunal de Justiça goiano. A iniciativa, realizada em parceria com o governo estadual, durante o último mês de março, durante a realização da Semana Nacional de Regularização Tributária, teve como objetivo facilitar a regularização de pendências financeiras de contribuintes com débitos tributários, judiciais e extrajudiciais.
Durante o período da campanha, foram realizados 212 acordos, dos quais 137 foram quitados em parcela única, totalizando R$ 421.884,14 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), de entrada direta aos cofres públicos, com liquidez imediata ao Fundesp. Os demais recursos negociados compreendem a quantia de R$ 898.779,16 (oitocentos e noventa e oito mil setecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), que serão pagos parceladamente, o que totaliza mais de R$ 1 milhão e 320 mil (um milhão e trezentos e vinte mil) de valores negociados.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou que “a ação representa um passo importante no cumprimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de assegurar a todos o direito à solução dos conflitos tributários de forma efetiva, garantindo a celeridade e o acesso à justiça. O desembargador também destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cultura cooperativa como base para a solução de conflitos tributários, enfatizando que a campanha de refinanciamento reflete uma atuação interinstitucional coordenada e estratégica.
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Louza, que coordena o projeto no Judiciário goiano, a medida reforça o compromisso institucional com a transparência, a eficiência administrativa e o fortalecimento das relações interinstitucionais, ao promover a cooperação entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade. A magistrada também informou que a iniciativa atingiu sua finalidade, dando efetividade à implementação de políticas públicas de enfrentamento à alta litigiosidade tributária, a fim de garantir isonomia dos contribuintes, eficiência do fisco e segurança do ordenamento jurídico. (Texto: Carolina Dayrell- Centro de Comunicação Social do TJGO)
