Em atendimento a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou nesta semana a Portaria nº 609/2025, pela qual designou os defensores públicos Luiz Henrique Silva Almeida e Eloísio Cunha do Carmo para atuarem, em caráter extraordinário, na comarca de Cavalcante, no bloco de processos pré-selecionados de natureza criminal e da Infância e Juventude, respectivamente. A medida, que integra o programa daquela instituição, denominado “Defensoria que Alcança”, reforça o alcance e efetividade dos esforços feitos pelo TJGO no projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”, idealizado pelo Poder Judiciário goiano com o objetivo de promover justiça, cidadania e inclusão social para a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a atitude da DPE-GO representa mais uma das importantes parcerias interinstitucionais exitosas obtidas pelo TJGO dentro do planejamento do Raízes Kalungas. “Quanto mais instituições, entidades, órgãos públicos e até privados se unirem a nós na luta para resgatar a dignidade desses povos, maiores serão os resultados em proveito não apenas deles, mas de toda a sociedade. Cidadania é direito de todos e trabalhar por isso também é parte das nossas atribuições, porque sem cidadania não há justiça”, pondera.
DPE-GO
De acordo com o defensor público geral do Estado, Tiago Gregório, estudos realizados apontam o Município de Cavalcante como aquele de maior concentração relativa de vulneráveis em Goiás. “Apesar de a DPE-GO ainda não possuir quadros suficientes para sua instalação definitiva naquela comunidade, a parceria com o TJGO, mediante a utilização dos PID's (pontos de inclusão digital), permitiu a designação extraordinária, inicialmente, de dois defensores públicos para atuação em um contexto de vulnerabilidade agravada e emergência. Mais do que acesso à justiça, trata-se de uma reparação histórica de cidadania”, frisou.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Projeto Raízes Kalungas, Reinaldo Dutra, destacou a importância da assinatura do protocolo, “que viabiliza a atuação conjunta do Poder Judiciário estadual e a Defensoria Pública na promoção de mutirões e atendimentos à população com o objetivo de garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais da população de Cavalcante”, afirmou.
Para a titular da comarca de Cavalcante, juíza Isabela Rebouças Maia, a Portaria nº 609/2025 da DPE-GO representa um marco histórico para a região. “Essa conquista é fruto de um Protocolo de intenções celebrado entre o TJGO e a DPE-GO e demonstra o compromisso conjunto das instituições em ampliar o acesso à justiça na região Nordeste do Estado. A designação de defensores públicos para a área criminal e para infância e juventude marca o fim de uma lacuna institucional que há muito tempo prejudicava a prestação jurisdicional em nossa comarca”, observa.
Ainda segundo a magistrada, a iniciativa é especialmente relevante considerando as particularidades socioeconômicas de Cavalcante, município que apresenta índices de desenvolvimento humano abaixo da média estadual e enfrenta significativas dificuldades na nomeação de advogados dativos. “Por anos, processos judiciais, especialmente os criminais, permaneceram paralisados aguardando a designação de defesa técnica, comprometendo a celeridade processual e o próprio direito fundamental de acesso à justiça. A presença da Defensoria Pública representa não apenas a solução para esses entraves processuais, mas também a garantia de assistência jurídica qualificada e especializada para a população economicamente vulnerável de nossa região”, destaca. (Texto: Patrícia Papini- Centro de Comunicação Social do TJGO)
