Representantes do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, nesta quarta-feira (25), da abertura do 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento, que segue até amanhã (26), tem como objetivo fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ por meio da articulação entre o sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, em cumprimento à Resolução CNJ nº 582/2024.
A comitiva do TJGO é composta pelo juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis e coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do tribunal; pelo juiz Vinicius de Castro Borges, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental da Comarca de Caldas Novas; pelo juiz Thiago Brito de Farias, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos, ambos integrantes do comitê; e pelo servidor Carlos da Silva Gonçalves, secretário do comitê.
“Este encontro é uma oportunidade importante para fortalecer o compromisso do TJGO com os direitos humanos e a diversidade. O diálogo com outros tribunais e representantes da sociedade civil permite avançar em políticas públicas mais efetivas às realidades da população LGBTQIAPN+”, afirmou o Juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, ressaltando a importância do acesso à justiça da população LGBTQIAPN+.
Evento do Comitê de Equidade de Gênero
Gabriel ainda lembrou que “também nesta semana, o nosso comitê realiza o lançamento da cartilha Gênero e Diversidade no TJGO – Compreendendo Conceitos, fruto de um trabalho colaborativo com a Universidade Federal de Goiás e o Laboratório INOVAJUS. Esse material vai contribuir para ampliar o letramento institucional e consolidar uma cultura de respeito no âmbito do Judiciário goiano”, completou.
O evento será realizado na sexta-feira (27), das 16 às 18 horas, no auditório da Escola Judicial de Goiás (EJUG), em Goiânia, e contará com a participação da professora Amanda Souto Baliza e da advogada Chyntia Barcellos, que abordarão temas relacionados aos direitos LGBTQIAPN+ e compartilharão experiências pessoais e profissionais no campo da diversidade e da equidade de gênero, como a promoção da equidade e o fortalecimento de uma cultura institucional de respeito à diversidade.
Abertura do CNJ
Com programação estruturada a partir dos três eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ — prevenção e enfrentamento da violência, acesso à Justiça e promoção de direitos, e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário —, o encontro busca não apenas fomentar o debate institucional, mas também consolidar ações concretas e práticas. Ao longo dos dois dias, estão previstas mesas temáticas, oficinas e a construção de propostas voltadas à efetividade das políticas públicas.
Na cerimônia de abertura, a conselheira Renata Gil, presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou a importância da produção de dados sobre violência contra essa população e a adoção de medidas regionalizadas, conforme a realidade de cada local. A conselheira também mencionou o papel do Judiciário na identificação e na replicação de boas práticas.
Durante o evento, foi inaugurada a exposição fotográfica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior, com imagens sobre a realidade de mulheres trans em situação de cárcere. A programação também contou com falas do conselheiro Guilherme Feliciano, da procuradora de Justiça Ivana Farina e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, que reforçaram a necessidade de políticas públicas continuadas, enfrentamento à violência e combate ao discurso de ódio.
A secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, defendeu o papel do Judiciário na promoção da igualdade, reafirmando que a Constituição brasileira garante a dignidade humana como princípio fundamental. Também estiveram presentes a ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Amini Haddad.
