O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Amaral Wilson de Oliveira, está nesta semana em Florianópolis (SC), onde participa do 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP). O evento começou nesta quinta-feira (26) e se encerra amanhã (27), no TJSC, e tem por objetivo promover alinhamento entre os poderes judiciários estaduais do País, por meio de discussões, compartilhamento de boas práticas e reflexão sobre os desafios e inovações que marcam a atuação dos tribunais, especialmente no papel de filtro recursal.
O principal foco do encontro está no debate sobre o desempenho das atribuições das vice-presidências, especialmente no juízo de admissibilidade de recursos às instâncias superiores, que exige permanente alinhamento com a jurisprudência atualizada, as diretrizes processuais consolidadas e os movimentos de integração entre os tribunais e as cortes superiores.
Entre outros temas, serão abordados os Incidentes Repetitivos de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs); admissibilidade e precedentes vinculantes dos recursos excepcionais; o programa Pena Justa e a qualificação dos procedentes penais enquanto política de “não-repetição"; as perspectivas e desafios do uso da Inteligência Artificial, bem como sua aplicação no 2º grau de jurisdição e nas cortes superiores; o papel da advocacia na formação dos precedentes qualificados e a litigância predatória.
