Mais que palavras em papel, a cartilha Gênero e Diversidade no TJGO – Compreendendo Conceitos, lançada nesta sexta-feira (27), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), é um convite ao respeito. O material foi elaborado pelo Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a colaboração da Coletiva Feminista G-SEX da Universidade Federal de Goiás e do Laboratório de Inovação (Inovajus) do Poder Judiciário estadual.
Lançada durante o Mês do Orgulho, celebrado mundialmente em junho como marco da luta por direitos civis e contra a discriminação da população LGBTQIAPN+, a cartilha tem o objetivo de informar magistradas e magistrados, servidoras e servidores sobre conceitos fundamentais de orientação sexual, identidade e expressão de gênero, promovendo acolhimento e respeito à diversidade no ambiente institucional. Apresentada em linguagem simples, a Publicação também oferece orientações práticas para o atendimento inclusivo e reúne marcos históricos e normativos relacionados à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
Compuseram a mesa diretiva do evento, a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, na ocasião representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; a ouvidora substituta do Poder Judiciário de Goiás, desembargadora Sirlei Martins da Costa; a desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França; a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza; o coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira; a integrante da área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do Ministério Público estadual, Isabella Severino, na ocasião representando o promotor de justiça André Lobo; o defensor público Rafael Balduino, representando o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório, e as advogadas e palestrantes Amanda Souto Baliza e Chyntia Barcellos.
Durante o lançamento, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, ressaltou que a cartilha trata de um tema fundamental para a justiça, que é o respeito à dignidade humana. “Promover o conhecimento da diversidade de gênero não é um favor, é uma obrigação de toda instituição comprometida com os direitos humanos, a democracia e a justiça social”, frisou Lidia de Assis e Souza.
Em seu pronunciamento, a desembargadora Sirlei Martins da Costa parabenizou a atuação do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, e destacou que “preservar a igualdade de direitos é uma responsabilidade de todos, e um compromisso assumido com seriedade pelo tribunal goiano”. Ela também reforçou que a cartilha representa uma ferramenta para garantia do respeito e da liberdade de expressão.
Evolução
O coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, agradeceu o apoio da Presidência do TJGO quanto as ações do grupo, e reiterou que a cartilha é fruto de uma construção colaborativa. “Com pequenos passos avançamos nosso trabalho que busca, essencialmente, o fim do preconceito. O Poder Judiciário tem acompanhado essa evolução, tanto em decisões judiciais, quanto na transformação de sua estrutura organizacional, se fortalecendo como um espaço onde direitos são protegidos”, destacou o Magistrado, que também destacou a "importância de se garantir os direitos constitucionais tanto nas decisões quanto na estrutura do Judiciário".
Para o defensor público estadual, Rafael Balduino, “o lançamento da cartilha representa um marco importante, ao apresentar um conteúdo de forte simbologia política com efeito prático valioso para o respeito à diversidade”.
A integrante da área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do Ministério Público estadual, Isabella Severino, parabenizou o trabalho do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, e salientou que “a conscientização é o principal caminho para inclusão e promoção da dignidade humana”.
Direitos e Experiências Práticas
Durante a palestra que abordou o tema Direitos e Experiências Práticas concernentes à comunidade LGBTQIA+, a advogada Chyntia Barcellos expôs conceitos sobre expressão e identidade de gênero e orientação afetiva sexual. Ela também falou a respeito do projeto de empregabilidade “Mais Um Sem Dor”, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), que promove qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho de pessoas em situação de rua, trans, travestis, mulheres negras, imigrantes, refugiados, quilombolas e mulheres que cumprem pena em regime fechado.
Preconceito
Já a advogada e ativista Amanda Souto Baliza contextualizou o surgimento do preconceito contra a diversidade de gênero no Brasil, datado entre os anos 1500 e 1830, quando as primeiras legislações brasileiras eram as ordenações do reino, e retratavam a prática de relações sexuais com pessoas do mesmo sexo como crime de sodomia, em que a punição era a morte na fogueira. “A tentativa era apagar a memória daquelas pessoas. Por mais que a história evolua existem questões que se arrastam no decorrer dos séculos, e acabam refletindo na sociedade em que vivemos hoje”, disse Amanda Baliza, ao se referir a um crime ocorrido há alguns anos na cidade de Recife, em que uma mulher trans foi morta incendiada.
Também prestigiaram o lançamento, o desembargador Fernando Montefusco; a juíza e o juiz substituto em segundo grau, Maria Cristina Costa Morgado e Antônio Cezar Menezes; a coordenadora geral da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara; os juízes que integram o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, Breno Gustavo Gonçalves, Georges Leonardis dos Santos, José de Bessa Carvalho Filho, Renato Dorta, André Igo Mota, Francisco Saboia Neto, Vitor Barros, Vinícius de Castro Borges, Thiago Brito de Farias, João Victor Nogueira, e o servidor Carlos Gonçalves. E ainda, a juíza federal Cíntia Brunetta, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Solimar Santana, além de servidoras e servidores e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais. Confira galeria
