O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, assinaram, nesta segunda-feira (30), o Termo de Cooperação Técnica (TCT) para cessão das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) Agaia e Berna à Secretaria da Economia de Goiás. As ferramentas atuarão para acelerar mais de 11 mil processos relacionados à cobrança de débitos estaduais existentes no Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), do Conselho Administrativo Tributário (CAT) do Estado de Goiás.
Participaram também da reunião de assinatura do termo o Juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia; Wayser Luiz Pereira, secretário da Receita Estadual; Aubirlan Borges Vitoi, diretor executivo do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), e o coordenador do Programa de IA da Secretaria de Economia, Glaucus Nascimento.
O presidente Leandro Crispim destacou que as ferramentas cedidas representarão inovação essencial diante do enorme volume de processos, especialmente na área fiscal e de arrecadação de custas. “A Fazenda Pública é hoje o segmento com a maior demanda processual no País. Por isso, soluções tecnológicas como essa, que otimizam a triagem e dão mais agilidade ao trabalho, são fundamentais para garantir eficiência à Justiça. É uma grande satisfação para o Tribunal de Justiça de Goiás manter essa parceria com a Secretaria da Economia. Estamos sempre à disposição e seguimos juntos, lado a lado, para colaborar no que for possível e fazer o nosso melhor”, disse. Crispim comentou que tem dialogado com presidentes de outros tribunais e percebido o quanto essas ferramentas têm despertado interesse. “O doutor Gustavo Assis também tem participado de eventos e apresentado as ferramentas, que tem chamado muita atenção. Muitos colegas de outros tribunais entram em contato conosco, solicitando apoio para implantá-las em suas instituições.”
“Sabemos que essas são ferramentas extremamente inovadoras e queremos aplicá-las para tornar nossos processos mais ágeis e eficientes. Inicialmente, vamos utilizá-las na Tramitação do contencioso administrativo no CAT, que hoje acumula mais de 11 mil processos e cerca de 18 milhões em questionamentos de crédito. Nosso objetivo é acelerar decisões, reduzir postergações e dar mais clareza às análises. Assim como o Judiciário tem avançado com súmulas e decisões repetitivas, a inteligência artificial pode nos apoiar na padronização dos pareceres, otimizando o trabalho técnico. A internalização da Berna e da Agaia representa um grande passo nesse sentido”, afirmou o secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
O juiz Gustavo Assis Garcia também comemorou a parceria. “A assinatura deste Termo de Cooperação representa um passo significativo na modernização da gestão tributária do Estado de Goiás. Com a cessão das ferramentas Agaia e Berna, desenvolvidas com foco na automação e inteligência aplicada ao direito, vamos contribuir para dar maior agilidade, previsibilidade e eficiência à Tramitação de mais de 11 mil processos no Conselho Administrativo Tributário. É uma entrega concreta do Poder Judiciário à sociedade, ao colocar a tecnologia a serviço da resolução de conflitos e da melhoria da administração pública”, afirmou.
As ferramentas
O sistema Assistente Para Geração Automática com Inteligência Artificial (Agaia) é uma ferramenta desenvolvida pelo TJGO para promover a geração automatizada de relatórios judiciais e administrativos, por meio da integração com os sistemas Projudi e Proad, e da utilização de prompts estruturados pelos próprios usuários.
O sistema tem funcionalidades como a criação de comandos personalizados (prompts), o compartilhamento entre unidades, os limites de tokens processados pelo modelo GeminiPro (IA utilizada pelo Agaia), bem como a impossibilidade de uso da ferramenta em processos que tramitam sob segredo de justiça, em conformidade com as normas legais vigentes.
Já a Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna) foi desenvolvida para identificar e unificar, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na Petição Inicial. As fases iniciais do processo, entre a chegada da petição inicial e o primeiro despacho e/ou decisão, que em média demorava de quatro a cinco dias, com o uso da Berna passou a ser de apenas um dia. A petição inicial que chega no Projudi/PJD é analisada pela Berna em no máximo quatro horas, mesmo no final de semana ou feriado, e, na maioria das vezes, a petição é analisada em minutos.
Após a análise da Berna, a ferramenta de IA faz a juntada de documentos com a relação dos outros processos similares. Em seguida, realiza a movimentação do processo para o Magistrado, com a conclusão para despachar ou decidir. A ferramenta tecnológica criada pelo TJGO já vem sendo adotada por outros seis tribunais estaduais – sendo eles os do Pará, do Ceará, de Sergipe, do Maranhão, Amazonas e de Roraima – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
