Com foco na revisão processual de pessoas privadas de liberdade e na efetividade do controle judicial das prisões, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nesta sexta-feira (4), às 11h, o webinário de abertura do Mutirão Processual Penal 2025. A atividade será realizada via Zoom, por meio deste link, e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas áreas penal e de execução penal.
“O webinário tem como objetivo alinhar procedimentos e tirar as principais dúvidas sobre a atuação durante o Mutirão Processual Penal, com base nas diretrizes do CNJ e na experiência acumulada pelo Judiciário goiano nas edições anteriores”, destaca o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, que conduzirá o encontro ao lado da 1ª juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes, e do juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF).
A iniciativa faz parte das ações preparatórias para a nova edição dos mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com os tribunais estaduais. Assim como nas edições anteriores, realizadas em 2023 e 2024, o foco é a revisão simultânea de processos em todo o país, com ênfase no protagonismo dos tribunais e dos sistemas de justiça locais. Os trabalhos contarão com suporte técnico-operacional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
Mutirões seguem até 30 de julho
No TJGO, os mutirões começaram na última segunda-feira (30) e seguirão até 30 de julho, conforme a Portaria Conjunta nº 21/2025, que estabelece o Regime Especial de Atuação durante o período e define a Comissão de Acompanhamento da ação.
Entre os objetivos da mobilização nacional estão:
A reavaliação de ofício das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, conforme a Resolução CNJ nº 369/2021 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF);
O cumprimento da decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659;
A análise atualizada de prisões preventivas decretadas há mais de um ano;
O saneamento de pendências no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A realização do mutirão está alinhada à Portaria CNJ nº 167/2025 e integra o conjunto de estratégias adotadas pelo Poder Judiciário para enfrentar a superlotação carcerária e garantir os direitos fundamentais das pessoas em privação de liberdade.
