O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o governador do Estado, Ronaldo Caiado, assinaram, na tarde desta segunda-feira (7), o quarto termo aditivo do convênio de cooperação mútua firmado entre os dois Poderes para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A solenidade de assinatura, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, reforça o compromisso com a celeridade na execução e cumprimento de decisões judiciais, bem como o devido pagamento aos credores do Estado. O novo aditivo prevê o repasse mensal do governo estadual ao TJGO de mais de R$ 27 milhões e aprimora os fluxos de pagamento, garantindo maior previsibilidade aos credores e eficiência na gestão de recursos públicos.
Durante a solenidade, Leandro Crispim destacou que o novo termo aditivo demonstra o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e a valorização do jurisdicionado que aguarda com expectativa o recebimento de seus débitos. “A gestão pública de Goiás dá exemplos de celeridade processual e responsabilidade fiscal, o que reflete positivamente na prestação de serviços aos cidadãos”, frisou o presidente do TJGO.
“Estamos diante de um momento muito importante para o estado de Goiás, em que o Poder Executivo se mobiliza, com a colaboração do Judiciário estadual, para dar continuidade ao pagamento de todos os cidadãos que tem valores a receber do Estado de até 40 salários mínimos”, ressaltou, na ocasião, o governador Ronaldo Caiado. A ampliação do convênio também foi celebrada pelo vice-governador, Daniel Vilela, que destacou a responsabilidade fiscal da administração estadual, e a parceria saudável entre os poderes.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, “o aprimoramento dos mecanismos de pagamento das RPVs promove não apenas a eficiência administrativa, mas também garante dignidade ao cidadão, que aguarda o cumprimento de seu direito”, pontuou o Magistrado.
Durante a cerimônia, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reforçou a cooperação entre as instituições e elogiou a parceria com o TJGO, “que continuamente aprimora os fluxos de pagamentos dos débitos”. Para o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo, “o TJGO colabora com o Estado para o saneamento dos débitos estaduais”.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Thales Jaime, também se pronunciou de forma elogiosa sobre o resultado da parceria entre os Poderes. “É uma conquista histórica para o Estado de Goiás, que obtém o compromisso do governo e do Poder Judiciário estaduais com a administração dos recursos públicos”, avaliou Thales Jaime.
Também estiveram presentes à solenidade, o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena, o diretor-tesoureiro da Ordem, David Soares, a presidente da Comissão de Precatórios e Credores Públicos da OAB-GO, Aline Terto, e o presidente da Subseção da OAB-GO de Catalão, Thadeu Aguiar. (Texto: Carolina Dayrell - Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
