Nenhuma criança deve herdar a pena da mãe: é uma questão de justiça, de responsabilidade social e institucional tentar romper um ciclo ruim e semear esperança para o futuro. Essa é a premissa do “Programa Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, idealizado pelo Juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e que, em 2025, completa 10 anos colecionando uma extensa e notável lista de reconhecimentos
em âmbito estadual, nacional e, sim, internacional.
Implantado pela primeira vez na cidade goiana de Serranópolis, em outubro de 2015, o Amparando Filhos consiste numa série de medidas e articulações interinstitucionais para proteger e apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres presas, no desenvolvimento de habilidades individuais, interpessoais, psicológicas e sociais, a fim de fortalecê-los na construção de um projeto de vida proativo e saudável, baseado em sonhos, metas e superação dos traumas relacionados ao encarceramento de suas genitoras, evitando-se a repetição do crime na história familiar.
Reconhecimento
Lançado em 2015, o programa foi vencedor, em 2017, do Prêmio Innovare, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Em 2018, o Ministério da Justiça acompanhou, em Anápolis, uma visita humanizada que integra as bases do projeto, mesma época em que também o Departamento Nacional Penitenciário informou-se mais detalhadamente da iniciativa.
Foi também em 2018 que a então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, demonstrou interesse em conhecer mais profundamente a iniciativa e fez questão de receber em seu gabinete o à época coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO e incentivador do projeto, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, juntamente com Fernando Chacha. No mesmo ano, o Amparando Filhos foi elogiado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio de ofício encaminhado ao presidente do TJGO naquela ocasião, desembargador Leobino Valente Chaves, que também recebeu semelhante reconhecimento, enviado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini.
Finalmente, ainda em 2018, o CNJ publicou a Resolução n. 252/2018 do CNJ, cuja redação foi inspirada no projeto e contou com a participação de Fernando Chacha para sua elaboração. A normativa estabeleceu princípios e diretrizes a serem replicados nos tribunais de todo o País para o acompanhamento de mulheres mães e gestantes privadas de liberdade, buscando garantir a proteção integral e o melhor interesse da criança.
Boas Práticas
Em julho de 2019, o CNJ publicou a Chamada Pública n. 001/2019 para seleção, premiação e disseminação de Boas Práticas implementadas por empresas, Governo, Sistema de Justiça e sociedade civil organizada. Também nesse caso o Amparando Filhos alcançou o primeiro lugar, desta vez na categoria Sistema de Justiça, e chegou a receber menção honrosa pelos resultados concretos comprovadamente alcançados.
Na cartilha de circulação nacional, elaborada a partir dessa premiação, o CNJ, ao explicar o Amparando Filhos, observou: “O programa surgiu como resposta a três questionamentos há muito existentes, porém, esquecidos: onde, com quem, e como ficam filhos de mães encarceradas até seu retorno ao seio familiar? É uma ação importante por atuar na prevenção dos diversos efeitos colaterais possíveis a partir do abrupto rompimento da relação mães/filhos, sobretudo na primeira infância, como abalos psíquicos, educacionais, interpessoais e psicológicos que podem, se não percebidos e acompanhados precocemente, perdurarem para toda vida adulta”.
Selo Unicef
Em 2021, o programa foi agraciado com o Prêmio Amaerj de Boas Práticas. No mesmo ano, recebeu, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Selo Unicef, que visa reconhecer, incentivar e disseminar mundialmente as políticas públicas em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O TJGO foi ainda convidado, já em 2022, a apresentar o programa no VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Coube então a Fernando Chacha participar do evento e fazer uma exposição do Amparando Filhos.
Nesse meio tempo, o Amparando Filhos foi replicado em 19 cidades goianas, como também nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Amazonas, Alagoas, Pará e Piauí. E foi, ainda, destaque do “Relatório Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral,” também do CNJ. (Texto: Patrícia Papini - Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)
