O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, realizou nesta terça-feira (29) reunião em plataforma virtual para tratar do fortalecimento e atuação interinstitucional, além de aprimorar políticas públicas para o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade no Estado de Goiás. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, aprovou, por meio do Despacho nº 54/2025-CIJ e com base na Recomendação nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atualização do Plano de Ação do Comitê Gestor Local pela Primeira Infância em Goiás. O plano, que completou um ano de Publicação, passa a incluir medidas específicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais.
Na reunião, a juíza auxiliar da Presidência e integrante do comitê, Lidia de Assis e Souza, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a participação de diversos representantes do comitê para tratar da nova versão do Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância 2024/2029, além do protagonismo da pauta infantojuvenil.
Os participantes também falaram dos preparativos para a “Semana Cuidar, Brincar e Proteger”, que acontecerá no período de 18 a 22 de agosto, e das ações integradas de comunicação envolvendo o Judiciário goiano, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), após a exibição do vídeo institucional sobre a Primeira Infância.
A coordenadora-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), juíza Célia Regina Lara, destacou o encontro como uma oportunidade de ampliar o diálogo na defesa do interesse das crianças. “Destaco a oportunidade de trocar ideias com os integrantes do comitê e fortalecer várias frentes da pauta infantojuvenil. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) vem se aperfeiçoando ao longo do tempo, além da lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, e demais legislações em defesa da pauta infantojuvenil”, falou a magistrada.
“O ECA é o ‘nosso adulto’ que completa 35 anos com muita personalidade e segue se aprimorando. É uma lei que trata da efetiva garantia de direitos com prioridade absoluta e ao superior interesse de crianças”, complementou a juíza Célia Lara.
Sequestro de Crianças
O Juiz federal Rodrigo Antônio Calixto Mello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, trouxe o tema “Sequestro Internacional de Crianças”. “Temos visto algumas tratativas de pedidos de retorno em contextos de que mãe ou pai, ao ter residência habitual fora do país, são autorizados a usufruir férias com os filhos, quando um deles resolve se fixar no Brasil. Cabe então à Justiça Federal ajuizar tratativas baseadas na Convenção de Haia para acompanhar esses casos. Em Goiás, são três processos envolvendo a Primeira Infância e é um desafio tratar questão de guarda e suas devidas competências para que não haja violação de direitos e aos princípios do país”, explicou.
Demais presenças
Participaram também da reunião o coordenador adjunto na área infracional da Infância e Juventude e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Thomas Heck; o representante do GMF, juiz Lucas Siqueira; a coordenadora da UPJ de Família da Comarca de Goiânia, juíza Débora Veríssimo; a coordenadora adjunta do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur), juíza Ilanna Lents; a representante da Coordenadoria da Mulher do TJGO, psicóloga Daniele Rodrigues; o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos assuntos da Primeira Infância, conselheiro Edson José Ferrari; o servidor do TCE-GO, Halim Antônio Girade; a juíza da Vara do Trabalho de Goiânia, Antônia Helena Gomes; além da secretária-executiva da CIJ, Carla de Paiva Rodrigues; e os servidores Valeria Faleiro e Matheus Gabriel Querino. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
