O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, expediu o Decreto Judiciário nº 2.853/2025, dispondo sobre a reestruturação das rotinas para a execução do “Projeto Finalizar - processos antigos”. Neste novo contexto, ampliou o propósito do projeto, incluindo agora os processos com mais de 12 anos de tramitação. Conforme o ato, “o Projeto Finalizar processos antigos tem como objetivo, de forma efetiva, a entrega da prestação jurisdicional, especificamente julgando e arquivando os processos que tramitam há mais de 12 anos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás”.
Dentre as considerações ressaltadas pelo desembargador Leandro Crispim sobre as novas rotinas para execução do Projeto Finalizar - processos antigos, “o aprimoramento da prestação jurisdicional, com ênfase na celeridade processual, constitui foco prioritário da gestão TJGO; a importância de ações articuladas e coordenadas para o alcance da meta de finalizar os processos antigos ainda em tramitação no âmbito deste Tribunal; e a Resolução TJGO nº 261, de 5 de abril de 2024, alterada pela Resolução TJGO nº 256, de 14 de maio de 2025, que regulamenta a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar.
Para Leandro Crispim, considerando que o acervo de processos com mais de 14 anos de Tramitação vem sendo significativamente reduzido, “reforça-se a importância da continuidade das ações promovidas por este Tribunal, as quais contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais, além de consolidar as atribuições do Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar”.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, o Projeto Finalizar é uma iniciativa que melhora a prestação jurisdicional com a entrega de sentenças e decisões de qualidade à comunidade, “e dará resposta àqueles processos antigos com prioridade para o seu Julgamento e conclusão”, ressaltou o magistrado.
O Decreto Judiciário nº 2.853/2025 nomina quais os processos que ficaram excluídos do escopo do Projeto Finalizar. Também destaca que os processos que evoluírem para a fase de cumprimento de sentença ou que aguardem julgamento pelo Tribunal do Júri serão devolvidos à unidade de origem tão logo ocorra preclusão da decisão de pronúncia ou a transição da fase de conhecimento para cumprimento de sentença. Os processos em trâmite na comarca de Goiânia ficam excluídos da Competência do Projeto Finalizar.
Os processos incluídos no Projeto Finalizar serão redistribuídos para a serventia do Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar, sendo conduzidos por magistradas e magistrados designados por ato da Presidência, até o Julgamento e subsequente devolução à unidade de origem para arquivamento. (Texto: Lilian França- Centro de Comunicação Social do TJGO)
