O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, abriu na tarde desta segunda-feira (4) o webinário “Probidade Administrativa em Foco: julgamento, metas e prevenção da prescrição”. O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Escola Judicial (Ejug), com transmissão pelo canal da Ejug no YouTube e por meio da plataforma Zoom.
O objetivo foi capacitar magistrados, promotores de justiça e servidores do TJGO e do MPGO, quanto ao novo regime jurídico introduzido pela Lei Federal nº 14.230/2021, com especial ênfase na prevenção da Prescrição nos feitos de improbidade administrativa. O webinário integra as ações do Projeto Probidade Administrativa, uma cooperação institucional entre o TJGO e o MPGO, que visa a regularização do passivo de ações, a prevenção da prescrição e a racionalização da tramitação processual.
“Este encontro foi idealizado com a finalidade de unir esforços, compartilhar estratégias e reforçar o senso de urgência que deve orientar a condução das ações de improbidade administrativa, especialmente diante da data-limite fixada pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça”, destacou Leandro Crispim ao abrir o evento. Ele também ressaltou a parceria com o MPGO, e frisou que o foco da iniciativa vai além de números ou metas. “Trata-se da credibilidade das instituições, da confiança da sociedade e de reafirmar os valores que regem a administração pública”.
Debate qualificado
Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, “é uma satisfação participar de momentos de debate qualificado, difusão de boas práticas e construção de uma justiça cada vez mais comprometida com o interesse público e com os princípios constitucionais que nos regem". Ele destacou a relevância da interação interinstitucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público estaduais para a identificação das soluções mais adequadas e eficientes para lidar com os processos de improbidade administrativa.
Cooperação
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, agradeceu ao presidente Leandro Crispim “pela parceria em tantos projetos, como Justiça Ativa, ações na área de violência doméstica contra as mulheres, mutirões e núcleos de aceleração”. Ele reafirmou que o Poder Judiciário desenvolve um importante diálogo interinstitucional e demonstra “acolhimento às ideias do MPGO”.
Em seu pronunciamento, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, responsável pela coordenação técnica do Projeto Probidade Administrativa, “a cooperação interinstituicional e o planejamento estratégico entre Poder Judiciário e MPGO já demonstram resultados importantes em relação ao cumprimento da Meta 4 do CNJ. Já conseguimos cumprir mais de 75% do Julgamento das ações do acervo processual da matéria de improbidade administrativa”, destacou o magistrado.
Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Marcus Vinícius Alves de Oliveira, pontuou que o Julgamento ágil das ações de improbidade administrativa demonstra proteção ao patrimônio público e a garantia da credibilidade do sistema de justiça”.
Gestão à Vista
Para o diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos, a adoção de providências concretas ajuda a prevenir riscos e estruturar a gestão dos processos. Ele citou o painel do Poder Judiciário estadual Gestão à Vista, que possibilita o monitoramento do Acervo processual.
Palestra
O promotor de Justiça e coordenador da Área de Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor do MPGO, Tommaso Leonardi, apresentou um painel com a exposição dos dados levantados no centro de apoio do patrimônio público do MPGO. Ele explicou que “os levantamentos foram realizados após um diagnóstico das ações de improbidade administrativa com risco de Prescrição intercorrente até 25 de outubro”.
Também participaram do webinário, as juízas e o Juiz auxiliares da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Louza, Lidia de Assis e Souza e Gustavo Assis Garcia; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; as promotoras de justiça Taís Caroline Antunes e Laura Bueno, magistradas, magistrados, e servidoras e servidores do TJGO e MPGO. (Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)
