O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta terça-feira (5), a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento, realizado no Plenário desembargador Homero Sabino, sede do TJGO, foi transmitido pelo canal do TJGO no Youtube. O objetivo da ação é capacitar magistradas e magistrados, bem como servidoras e servidores no reconhecimento e enfrentamento de fraudes e litígios abusivos nos setores de saúde suplementar, sistema financeiro e telecomunicações.
O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, tem o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao agradecer a presença dos organizadores da Caravana, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a iniciativa tem buscado aperfeiçoar o Sistema de Justiça Brasileiro, por meio da capacitação e valorização da cooperação como ferramenta de racionalização processual. “Sabemos que o crescimento exponencial da judicialização nos últimos anos, especialmente em áreas como a saúde e consumo, impõe custos operacionais elevados, alonga a duração dos processos e compromete o acesso qualificado à Justiça. Por isso, é imperativo que os atores do sistema se articulem de forma coordenada, com base em dados, estudos e estratégias conjuntas para mitigar esse fenômeno”, afirmou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a Caravana busca, em conjunto com magistrados e servidores, construir práticas e rotinas que permitam identificar, de forma imediata, indícios de mau uso do Judiciário, especialmente em casos de fraudes e litígios abusivos.
Segundo o ministro, “o uso de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, tem facilitado a detecção dessas práticas irregulares”. O ministro também ressaltou que o mais importante é transformar esse enfrentamento em uma política pública. “Queremos que o Judiciário atue de forma preventiva, com políticas que reeduquem o sistema e evitem a proliferação dessas demandas abusivas”, frisou.
O corregedor geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira falou da importância da iniciativa. "Estamos felizes em receber a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, que contribui para a capacitação de nossos magistrados e servidores no enfrentamento a fraudes e litígios abusivos e também promove um debate esclarecedor sobre o tema, fortalecendo uma Justiça mais célere, eficiente e comprometida com a integridade do processo judicial".
Inovação judicial e litigância abusiva
A conselheira do CNJ, Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ, abriu as apresentações abordando sobre Inovação Judicial e Litigância Abusiva, pontuando sobre condutas potencialmente abusivas e as medidas recomendadas aos tribunais.
Ela ressaltou que é crescente o número de casos de demandas abusivas que chegam ao Poder Judiciário. “Ano passado, houve um aumento de 6,8% de novos casos dentro do Poder Judiciário”, relatou, ao ressaltar que são várias condutas que configuram abusivas, como a Distribuição de ações sem documentos essenciais, submissão de documentos com dados incorretos.
Ainda segundo a conselheira, existem medidas que são recomendadas ao tribunais para evitar esse tipo de prática. “Entre elas, a integração de base de dados e sistemas de controle processual, criação de painéis de monitoramento integrados aos sistemas processuais”, citou Daniela Madeira.
Centro de Inteligência do TJGO
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, explanou sobre o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Goiás, destacando que tem atribuições de identificar o ajuizamento de ações em massa, de ações abusivas, de ações repetitivas e estabelecer estratégias para o tratamento adequado dessas ações. “ O nosso Centro de Inteligência está bastante ativo nesse apoio aos magistrados da jurisdição que nos encaminham às suspeitas de potenciais ações abusivas”, explicou o Magistrado, ao acrescentar que todas as informações sobre o Centro de Inteligência estão disponíveis ao cidadão no site do TJGO.
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Combate às demandas predatórias
Segundo o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente de Chiara, o combate às demandas de massa e predatórias é fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. “Proteger a prática da advocacia legítima e a confiança dos jurisdicionados e, justamente, garantir o acesso à justiça e impedir abusos que causam prejuízos à prestação jurisdicional”, afirmou Vicente de Chiara.
Durante sua explanação, o coordenador jurídico da Conexis Brasil Digital, Jonathan Palhares, explicou que a corporação representa todas as grandes empresas de telecomunicações que atuam no Brasil. “Temos tentado evitar situações de judicialização das demandas e melhorar os indicadores de qualidade perante a agência reguladora do setor”, afirmou.
Litigância abusiva na saúde
A supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, afirmou, em sua explanação, que tem percorrido o País para debater o tema da saúde, e destacou que o CNJ pratica tolerância zero com a litigância abusiva, especialmente nessa área. “A litigância abusiva afeta não apenas o Poder Judiciário, mas toda a estrutura do sistema de justiça, como as advocacias pública e privada, Ministério Público e Defensoria Pública, num contexto em que a maior vítima é o jurisdicionado que busca a justiça para ter acesso ao seu direito”, pontuou.
O diretor vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pablo Meneses, também falou sobre as fraudes no sistema de saúde e reforçou, que “”as operadoras, seguradoras, hospitais e o próprio Poder Judiciário devem ficar atentos para combater esses fraudes porque existe litigância que é lícita, mas precisamos repelir a má prática, a litigância abusiva, que é crime e deve ser combatida por todos”. (Texto: Karinthia Wanderley e Carolina Dayrell/ Fotos: Wagner Soares e Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)
