O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) segue com inscrições abertas, até hoje (13), para o procedimento de heteroidentificação destinado aos candidatos(as) que desejam participar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) na condição de pessoas negras (pretas ou pardas).
O processo atende às exigências do Edital nº 02/2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e segue as diretrizes das Resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 541/2023.
Para solicitar a aferição, é necessário preencher o formulário eletrônico e enviar:
-
Documento oficial com foto;
-
Comprovante de inscrição no ENAM 2/2025;
-
Duas fotografias recentes (frente e lado), coloridas, com fundo neutro e rosto visível.
As imagens serão analisadas pela Comissão de Heteroidentificação do TJGO.
Os pedidos serão avaliados entre os dias 16 e 18 de agosto. No dia 22 de agosto, será divulgada a convocação dos candidatos que não forem validados apenas pela fotografia para a entrevista complementar, que poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, no dia 26 de agosto, às 9h. O resultado final da análise será publicado no dia 28 de agosto.
Para os candidatos que tiverem o pedido indeferido, o prazo para interposição de recurso será de 1º a 4 de setembro. A Comissão Recursal fará a sessão de Julgamento no dia 8 de setembro, de forma presencial, com divulgação dos resultados prevista para 12 de setembro.
O envio dos comprovantes aos candidatos providos será realizado entre 15 e 19 de setembro. O documento terá validade de quatro anos e poderá ser utilizado em concursos da magistratura durante esse período. O comprovante de aferição deverá ser anexado no sistema de inscrição do ENAM até 10 de outubro de 2025.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail:
