O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Lousa, participaram, na última quinta-feira (14), do “1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “Direitos humanos: desafios jurídicos das mudanças climáticas e da inteligência artificial”. O evento aconteceu no Salão Nobre do STJ, em Brasília (DF), e foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
O congresso reuniu juristas brasileiros e japoneses em diálogos sobre os impactos das mudanças climáticas e dos avanços da inteligência artificial (IA) nos direitos humanos, além de discutir o papel do Poder Judiciário diante desses desafios globais.
“O 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito é uma oportunidade única de diálogo internacional sobre temas que já moldam o presente e definirão o futuro. Discutir mudanças climáticas e inteligência artificial sob a ótica dos direitos humanos fortalece nosso compromisso com a justiça, a dignidade e a proteção das próximas gerações. É um momento de troca de experiências que enriquece o Poder Judiciário e reafirma o papel do Estado de Direito em um mundo em transformação”, declarou Leandro Crispim.
Na abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que Brasil e Japão compartilham laços históricos e um compromisso profundo com os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, as liberdades, a diversidade e, sobretudo, o respeito aos juízes. “Essa é a maior afinidade entre nossos dois países: somos porta-vozes e exemplos vivos do Estado de Direito, e isso nos aproxima enormemente, seja no campo do direito penal, do direito público ou do direito privado. Neste primeiro congresso, estamos reunidos para celebrar não apenas a imigração japonesa, mas, acima de tudo, o que temos de melhor: o Estado de Direito”, afirmou.
“Crise ambiental já impacta direitos fundamentais”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma mesa de debates abordando mudanças climáticas e inteligência artificial. Ele alertou que a crise ambiental já impacta direitos fundamentais e exige ação conjunta da comunidade internacional e do Judiciário. Sobre a IA, destacou seu potencial transformador na medicina, no direito e na comunicação, mas advertiu para riscos éticos, sociais e de segurança, defendendo regulamentação urgente. “É preciso que a inteligência artificial seja regulada adequadamente para permanecer numa trilha ética”, concluiu.
Além de palestrantes de renome internacional, o congresso contou com a explanação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.
