A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou o relatório de atividades realizadas no âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, iniciativa voltada à promoção de justiça social, cidadania e inclusão para a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil. O documento contempla as ações executadas entre fevereiro e junho de 2025 e reforça o compromisso do Poder Judiciário de Goiás com a inclusão social e a defesa dos direitos fundamentais.
Ao longo do período, foram realizadas visitas ao território Kalunga, articulações interinstitucionais, projetos de geração de renda para a comunidade, regularização fundiária, preservação ambiental e uso sustentável do solo. As ações contemplaram orientações jurídicas, emissão de documentos civis, audiências de mediação, atendimentos médicos e entrega de títulos de regularização fundiária.
Parcerias e visitas institucionais
Entre os meses de março e maio, foram realizadas visitas ao território Kalunga, com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, visando a utilização das terras Kalungas em benefício das comunidades locais.
Também houve a promoção de diversas ações articuladas com representantes comunitários e órgãos públicos parceiros do Projeto, como o Ministério Público do Trabalho (MPTGO), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Associação Quilombola Kalunga (AQK), o que possibilitou a elaboração de propostas voltadas ao turismo de base comunitária e à comercialização de produtos com o selo "Quilombos do Brasil".
Em parceira com a Defensoria Pública estadual, foi firmado o protocolo de intenções para viabilizar a atuação emergencial da instituição em Cavalcante, reforçando o compromisso do Judiciário goiano com a garantia dos direitos e a valorização das comunidades quilombolas da região.
Compromisso
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o projeto representa o compromisso permanente do Poder Judiciário estadual com o acesso à justiça e a garantia de direitos dos povos originários. “Temos orgulho de ver essa iniciativa consolidada como uma experiência transformadora, capaz de promover justiça social e fortalecer a cidadania”, frisou Leandro Crispim.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que coordena o Projeto Raízes Kalungas, o programa constituiu uma melhoria significativa na vida das comunidades quilombolas. “Nossa atuação envolve a execução de políticas públicas voltadas para a justiça reparatória e inclusão social”, afirmou o Magistrado.
Reconhecimento Nacional
O projeto foi selecionado, em fevereiro de 2025, como finalista do 5º Prêmio Conexão Inova, uma das principais premiações nacionais de inovação no setor público. Em junho, foi consagrado como vencedor da edição, entre mais de 2.200 projetos inscritos. A cerimônia de premiação ocorreu na capital mineira, Belo Horizonte, durante o encerramento do evento Convergência 2025, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública.
Clique aqui para acessar o relatório das atividades desenvolvidas pelo Projeto Raízes Kalungas entre os meses de fevereiro a junho de 2025. (Texto: Carolina Dayrell/ Arte: Wendel Reis- Centro de Comunicação Social do TJGO)
