O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, abriu, nesta segunda-feira (18), a Semana da Pauta Verde, um esforço conjunto para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação. A iniciativa nacional é fomentada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e segue até sexta-feira (22). A abertura do evento foi realizada no Salão Nobre da Presidência, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJGO no YouTube.
Participaram também da solenidade o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, 1° vice-presidente do TJGO; o desembargador Marcus da Costa Ferreira, corregedor-geral da Justiça; o desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial; a desembargadora Sandra Teodoro Reis, ouvidora do Poder Judiciário estadual ; Gustavo Assis Garcia, juiz auxiliar da Presidência; Sandra Mara Garbelini, subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, representando o Ministério Público do Estado de Goiás; o defensor Público Bruno Malta Borges, coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial; Eduardo Cardoso, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Durante a semana, serão impulsionados 6.167 processos judiciais de temática ambiental, incluindo 1.227 execuções fiscais, 4.480 ações diversas e 160 processos passíveis de conciliação. A programação contempla também mutirões de conciliação e atividades voltadas à gestão processual ambiental, com a participação de magistradas, magistrados e representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça.
Compromisso com a sustentabilidade jurídica, social e ecológica
“A Semana da Pauta Verde reafirma a compreensão de que a missão da Justiça não se esgota na análise de autos processuais. Ela inclui o dever de induzir boas práticas, fomentar a consensualidade e garantir que os direitos ambientais previstos na Constituição encontrem correspondência na realidade vivida. A todos que participam deste movimento, seja atuando diretamente nos feitos judiciais, seja contribuindo com a organização institucional, o nosso agradecimento e estímulo para que avancemos com coerência, transparência e firmeza no compromisso com a sustentabilidade jurídica, social e ecológica”, declarou o presidente Leandro Crispim.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, a atuação conjunta entre a Presidência do TJGO, Corregedoria-Geral da Justiça, Nupemec e Diretoria de Inteligência Artificial, permitiu a triagem e organização desses feitos. “Por parte da Corregedoria-Geral da Justiça, estamos totalmente empenhados, em conjunto com a Presidência e com todos os demais setores do Judiciário estadual. Afinal, somos uma só instituição, unida pelo compromisso de atender aos interesses da sociedade. Nosso objetivo é que esta semana produza resultados significativos, garantindo que a pauta verde esteja sempre presente em nossas ações e em nosso coração. Trata-se de um compromisso permanente com o cuidado do planeta que nos acolhe e que deve continuar a acolher as próximas gerações, desde que saibamos preservá-lo”, afirmou.
Coordenador das ações, o Juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia falou sobre a expectativa para a Semana da Pauta Verde. “Nossa expectativa é a melhor possível. Entre hoje e sexta-feira, esperamos movimentar os mais de 6 mil processos que compõem a pauta verde, tanto em primeiro, quanto em segundo grau. Esta semana representa um esforço concentrado do Judiciário, dedicado exclusivamente às ações de natureza ambiental — sejam cíveis, criminais ou de execução fiscal. O objetivo é garantir maior celeridade no andamento desses processos e, ao mesmo tempo, reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Parcerias
A mobilização atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça o compromisso do Judiciário goiano com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. A metodologia aplicada foi desenvolvida com base em orientações nacionais, priorizando celeridade e solução adequada para os litígios de natureza ambiental.
Para Sandra Mara Garbelini, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, “o desmatamento, a ocupação irregular do solo e as mudanças climáticas exigem respostas rápidas e eficazes. Nas questões ambientais, a demora no julgamento agrava os danos, muitas vezes irreversíveis. Por isso, o Ministério Público valoriza a Semana da Pauta Verde, que prioriza ações essenciais para a preservação. A defesa do meio ambiente, como assegura a Constituição, é um dever compartilhado entre instituições e sociedade, e só pode ser cumprida com atuação conjunta, firme e resolutiva.”
O defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial destacou que “a Semana da Pauta Verde é um chamado à ação em um momento em que as questões ambientais e climáticas se tornam cada vez mais urgentes. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Sistema de Justiça com a proteção do patrimônio natural e com a construção de um futuro sustentável para as próximas gerações. Para a Defensoria Pública, a pauta ambiental tem relevância especial, pois os efeitos da degradação recaem de forma desproporcional sobre populações vulneráveis, comunidades tradicionais e povos originários. Proteger o meio ambiente é, portanto, também defender os direitos humanos e promover justiça social”, frisou.
Representando a OAB-GO, Eduardo Cardoso, presidente da Casag, também parabenizou a iniciativa. “Para a OAB-GO é uma grande satisfação participar deste momento e reconhecer o trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que se destaca nacionalmente ao contar com seis varas especializadas em direito ambiental. Essa estrutura demonstra a vanguarda do TJGO na condução dessa pauta tão relevante. Que esta seja uma semana de realizações e avanços, e reforço que a OAB-GO, com seus 50 mil advogados, estará sempre ao lado do Tribunal como parceira nessa caminhada”, ressaltou.
Também participaram o Juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Diego César Santos, diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, além de servidoras e servidores. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
