Com o objetivo de chamar atenção e promover a reflexão sobre a realidade das pessoas em situação de rua, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis, conduziu, nesta terça-feira (19), de forma virtual, a primeira reunião do Comitê Local de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). O encontro reuniu cerca de 30 membros de diversos segmentos do Judiciário estadual, do sistema de justiça e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram discutidas diversas propostas estruturantes, incluindo a criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação, a realização de audiências públicas com data e local definidos, bem como reuniões trimestrais para acompanhamento e construção dos fluxos de trabalho entre as instituições participantes. As ações estão em conformidade com a Resolução CNJ nº 425/2021, que prevê, entre outras diretrizes, a criação obrigatória dos Comitês Locais PopRuaJud e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça.
Fluxo de trabalho
Ao dar início à reunião, Lidia de Assis apresentou o fluxo de trabalho inicial a ser debatido e aprimorado coletivamente. Ela destacou a importância da integração entre os participantes e da divulgação das ações planejadas, de forma que todos os eventos sejam realizados de maneira colaborativa e efetiva. “É importante falarmos das exigências que podem ser trabalhadas. Todas as ideias são bem-vindas e devem se complementar. Quando nos reunimos, temos a possibilidade de alcançar resultados mais amplos e efetivos”, afirmou Lidia de Assis.
A juíza ressaltou ainda que o primeiro passo será a construção de um fluxo de atendimento direcionado à população em situação de rua, promovendo o acesso à Justiça com a atuação conjunta de instituições do sistema de justiça e de apoio social. “Queremos desenhar um plano de trabalho que beneficie, de forma concreta, as pessoas em situação de rua, com cooperação de parceiros que possam contribuir com ações de maior envergadura”, reforçou a magistrada.
Mutirões e Audiência Pública
Magistradas, magistrados e representantes que integram o comitê destacaram a importância da realização de mutirões de atendimento jurídico e social, visando ampliar os serviços oferecidos à comunidade vulnerável. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, relatou a experiência positiva da Corregedoria em um evento anterior realizado no Estádio Olímpico, onde foi observado grande interesse da população no ajuizamento de ações judiciais. “Identificamos a necessidade de orientação jurídica para idosos vítimas de golpes, além da criação de um canal permanente de atendimento para esse público”, relatou o Magistrado.
Já o Juiz auxiliar do Foro Extrajudicial, Társio Freitas, por sua vez, ressaltou o papel do programa “Registre-se”, alinhado às determinações do CNJ, como ação contínua para garantir documentação civil básica a pessoas em situação de rua. “O fornecimento de documentos é um passo essencial para o exercício da cidadania. Além disso, com base nesse programa, podemos mapear, por meio de banco de dados, o número de pessoas em situação de rua em todo o estado”, destacou.
Audiência Pública em novembro
A juíza Lidia de Assis também adiantou a possibilidade de realização de uma audiência pública como forma de ampliar o diálogo com a sociedade, ouvir sugestões e fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão social e ao acesso à Justiça. “A audiência pública será um momento importante de escuta ativa e construção conjunta, com base nas demandas reais da população em situação de rua”, concluiu a magistrada. (Texto: Acaray Martins – prints: Leonardy Sales – Centro de Comunicação Social do TJGO)
