O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, abriu, na manhã desta segunda-feira (18), no Salão Nobre da Presidência, reunião do grupo de trabalho para a regulamentação da Resolução nº. 600/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das diretrizes e normativas para a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante sistemas informatizados do Poder Judiciário goiano.
Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira; o corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o presidente da comissão permanente de Informatização do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que está à frente do grupo instituído pelo CNJ, e o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva.
Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, a implementação de regulamentação instituída pelo CNJ visa discutir ferramentas para resultar no atendimento mais qualificado da prestação jurisdicional realizada pelo Oficial de Justiça. “A resolução 600/ 2024, do CNJ é um tema caro, com discussões que têm o foco de eliminar gargalos, como há bastante tempo já havíamos conversado com o sindicato dos oficiais de Justiça. Enquanto corregedor na última gestão, já buscávamos forças que resultaram nessa resolução, afirmou ao desejar uma reunião produtiva do grupo, “para, juntos, darmos o devido encaminhamento dessa resolução”, completou Crispim.
“O que será tratado durante todo o dia de hoje são as discussões e a normatização da utilização dos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dos oficiais de justiça no sentido de localização de bens e patrimônio daqueles que figuram no polo passivo dos processos de execução, inclusive execuções fiscais. No contexto atual, que vivemos uma grande taxa de congestionamento de processos dessa natureza, a iniciativa, abraçada pelo conselheiro Marcelo Terto, vem em boa hora. Utilizando-se de ferramentas, consideramos que isso contribuirá para os trabalhos dos oficiais”, ressaltou o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que esteve à frente dos trabalhos.
“Essa é a terceira reunião do Grupo de Trabalho para a regulamentação da Resolução nº 600/24, que trata muito mais de inteligência processual. O Oficial de Justiça é a expressão, força qualificada de trabalho, através da qual essa política, traçada pelo CNJ, vai se materializar. O desembargador Fabiano, eleito para gerenciar esses trabalhos, irá experimentar tudo o que conhecemos ao longo desses últimos meses para essa missão e levará a efeito com uma política efetiva de inteligência processual”, afirmou o conselheiro Marcello Terto.
Exposição
Dentro da programação, o juiz André Reis Lacerda, integrante do grupo de trabalho da Resolução 600/24 do CNJ, contextualizou a motivação e os objetivos do encontro. “Precisamos pensar em ferramentas das quais possamos somar para a entrega jurisdicional. A Inteligência Artificial, por exemplo, é presente. Não é futuro. Ou a gente se adapta e coloca as tecnologias a nosso favor ou vamos ser engolidos pelo sistema. As opções que temos de protocolo são quase infinitas. Precisamos destravar gargalos do Poder Judiciário estadual que esbarram em dificuldades enfrentadas pelos oficiais de Justiça nos processos de execução no âmbito do TJGO”, explicou o Magistrado.
Na ocasião, o sindicato dos oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO) manifestou-se quanto ao cenário enfrentado pela categoria. “É uma satisfação poder participar desse evento, que é um divisor de águas para nossa categoria. Temos buscado contribuir e trabalhar arduamente para a melhoria da prestação jurisdicional e também na qualificação de todos os oficiais de justiça. Essas ferramentas irão nos possibilitar dar uma celeridade nos processos e baixar os gargalos represados hoje. Essa tecnologia poderá ser muito eficaz para a prestação jurisdicional”, manifestou o Oficial de Justiça Moizés Bento dos Reis, presidente do Sindojus-GO.
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO, por meio do secretário-geral, Rafael Carvalho Curado, trouxe informações institucionais para colaborar nas estatísticas e da taxa de congestionamento das execuções no âmbito do TJGO. “Desenvolver atos com o uso das ferramentas tecnológicas que temos e posteriormente com a utilização de Inteligência Artificial, nos dá visão da efetividade dos atos”, afirmou ao expor os dados de congestionamento, os avanços com a criação da Central de Operacionalização de Sistemas Conveniados (CENOPES) e da atuação dos Oficiais de Justiça no contexto das execuções.
Execuções fiscais
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, mapeou o cenário em Goiás. “Processos com execuções fiscais de até R$ 500 mil representam cerca de 80% dos processos que tramitam nas Varas de Execução Fiscal. Vejam que o relevante, o grosso da dívida, está num número muito pequeno de processos judiciais. É neste contingente, porém, relevante do ponto de vista financeiro, que nós, advocacia e Judiciário, devemos concentrar esforços. E a Procuradoria Geral do Estado está disposta a contribuir”, destacou.
O procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, pontuou as dificuldades enfrentadas pelas Procuradorias nos processos de execução. “Creio que consigamos evoluir bem nesse processo que acredito ser o maior desafio de implementação dessa ferramenta. Pelo volume de contribuintes, pela atualização e comunicabilidade cadastral, essa ferramenta irá nos auxiliar de forma favorável e positiva dentro desse piloto. É um recorte para a utilização efetiva da inteligência fiscal nas nossas execuções fiscais. Vamos contribuir para a participação desse processo”, afirmou.
Presenças
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcos Vinícius Alves de Oliveiro; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO, Gustavo Machado Maciel; o diretor da Diretoria Judiciária do TJGO, Thiago Borges Dutra; o diretor da Diretoria de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística (DIACDE), Antônio Pires; o diretor de Soluções em Tecnologia da Informação, Domingos da Silva Chaves Júnior; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Mara de Sousa e Saboya; Lúcia Zimmermann, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; o subprocurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Félix Gross; o presidente da CASAG, Eduardo Cardoso; representando o presidente da Ordem dos Advogados o Brasil- seccional Goiás (OAB-GO), Rafael Lara; o secretário de Comissão de Informatização do TJGO, Marcos Antônio Monteiro; o conselheiro fiscal da FENASSOJAFE, representando a presidente Mariana Liria, Marcio Martins Soares; o consultor especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juiz Alexandre Munoz; a Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Central de Jundiaí, Eydie Cristina do Souza; os oficiais de justiça Eleandro Alves Almeida, Carolina Rosa, Anselmo Mendes Maranhão; e demais integrantes de sistematização e oficialato. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
