O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, expediu o Decreto Judiciário nº 1.276/2025, que promove mudanças significativas na estrutura e no funcionamento do Gabinete Militar do Poder Judiciário. O ato foi formalizado a partir de solicitação do chefe do gabinete militar, coronel Dallbian Guimarães Rodrigues.
A normativa fortalece a atuação coordenada do Gabinete Militar com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, consolidando protocolos de segurança voltados à proteção institucional e patrimonial, bem como à integridade física de magistrados, servidores e usuários do sistema de Justiça.
Conforme o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, “as medidas têm caráter estratégico, uma vez que a segurança institucional é pilar para o funcionamento regular do Judiciário. A padronização de protocolos reduz vulnerabilidades, previne falhas operacionais e assegura respostas rápidas e articuladas diante de situações críticas, ampliando a resiliência organizacional”, afirmou.
Entre as principais inovações previstas, estão a definição dos critérios para designação de oficiais militares da ativa, mediante requisição e anuência das corporações; a regulamentação do controle de acesso às dependências judiciais; a normatização das condições para atuação armada dos militares em serviço; a padronização dos procedimentos de escolta de magistrados em situação de risco; e o suporte operacional para sessões e eventos oficiais. Além disso, o decreto estabelece a edição de normas internas complementares, voltadas à uniformização de fluxos, condutas e rotinas administrativas. (Texto: Sarah Mohn / Centro de Comunicação Social do TJGO)
