O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Heteroidentificação, divulgou nesta quinta-feira (28) o resultado preliminar do procedimento de aferição da autodeclaração racial referente ao Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025.2. A relação contempla os(as) candidatos(as) que enviaram a documentação dentro do prazo e foram validados(as) com base na análise da fotografia ou após entrevista complementar. Confira aqui a lista das candidatas e dos candidatos validados.
A Comissão também tornou pública a lista das pessoas que tiveram a condição autodeclarada indeferida . Esses(as) candidatos(as) poderão solicitar uma nova avaliação pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, que se reunirá no dia 08 de setembro. As inscrições para essa nova etapa ocorrerão entre os dias 05 e 07 de setembro, conforme cronograma publicado. O resultado final será divulgado no dia 12 de setembro, com envio posterior dos comprovantes de deferimento entre os dias 15 e 19 de setembro, para os(as) candidatos(as) que tiverem os recursos providos.
A aferição da autodeclaração racial é uma exigência do Edital nº 02/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em cumprimento às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203/2015 e nº 541/2023. O objetivo é assegurar o cumprimento efetivo da política de cotas raciais nos concursos da magistratura.
📌 Avaliação é fenotípica: o que isso significa?
O procedimento de heteroidentificação realizado pela comissão do TJGO baseia-se no critério fenotípico. Isso significa que a avaliação considera os traços físicos visíveis da pessoa autodeclarada negra, como cor da pele, cabelo, nariz e boca, com base em como esses traços são socialmente percebidos no Brasil.
Não são considerados documentos, ascendência genealógica ou histórico familiar. O critério fenotípico busca verificar se o(a) candidato(a) é socialmente reconhecido(a) como negro(a) — ou seja, se sofre ou pode sofrer os efeitos do racismo estrutural.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: comissaoheteroident@TJGO.jus.br
