A Turma de Uniformização de Jurisprudências do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás (TJGO) julgou, na segunda-feira (25), oito processos de diversos assuntos, tendo sido aprovadas várias súmulas que contribuirão ainda mais para a celeridade nos julgamentos dos processos que tramitam no sistema, permitindo, assim, a rápida entrega da prestação jurisdicional. A sessão foi presidida pelo 2º vice-presidente do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra, e contou com a presença dos magistrados integrantes das Turmas Recursais Permanentes.
Para o desembargador Gerson Cintra, o colegiado foi unânime nas decisões que tratam acerca da uniformização das decisões dos juizados especiais. “Houve uma votação em consonância quanto aos itens da pauta, tratando de assuntos variados conforme cada pedido de uniformização de jurisprudência. A votação foi unânime e isso mostra o quanto os magistrados estão empenhados em trazer maior agilidade para as questões postas, permitindo assim, maior agilidade aos processos que tramitam nos juizados e nas turmas recursais”, pontuou.
Gerson Cintra complementou que “um dos pontos trazidos para o Julgamento, e que merece destaque, é a aplicação das diretrizes de fixação de honorários, usando de forma subsidiária o Código de Processo Civil, em conjunto com a Lei 9.099 de 1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Neste caso chegamos a um consenso e votamos de forma madura e justa a aplicação dos honorários advocatícios”, complementou. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
