“O que estamos fazendo para diminuir barreiras da acessibilidade para o acesso à Justiça por pessoas com deficiência visual?”, destacou a coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPAI) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Priscila Lopes da Silveira, na manhã desta segunda-feira (8), durante o primeiro ciclo de palestras Todos por Todos 2025, com a temática “Ferramentas para Pessoas com Deficiência Visual no Âmbito do Sistema de Justiça”. O evento, que atraiu participantes também de outros estados, como Piauí, São Paulo e Amazonas, foi transmitido pelo canal da Escola Judicial de Goiás (EJUG), parceira do evento, no YouTube.
Na ocasião, a magistrada Priscila Lopes ressaltou o debate quanto às ferramentas tecnológicas e humanas no sistema Judiciário. “Nosso material humano tem que estar capacitado para colaborar nesta quebra de barreiras no acesso das pessoas com deficiência visual à Justiça. É um tema caro e oportuno para promover ações que possibilitem o acesso universal efetivo. A ideia aqui é enfrentar os desafios constantes para tornar as barreiras cada vez mais inexistentes. Estamos no caminho de tornar o TJGO cada vez mais com menos barreiras”, ressaltou.
Priscila Lopes também falou da importância do Setembro Verde, que trata do debate da inclusão e da acessibilidade. “Temos uma legislação que garante direitos às pessoas com deficiência, mas que muitas vezes, quando se alega dizer não saber, indaga-se a necessidade de ter o conhecimento das leis e não justifica não poder cumprí-las. Esse direito está na Constituição Federal e precisamos, seguindo o princípio da isonomia, fazer com que todos possam ter acessos sem precisar de esforço”, complementou.
Palestrantes Todos por Todos 2025
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e palestrante do evento, Fernando Gaburri, abordou as ferramentas assistivas ao sistema judiciário brasileiro. “Precisamos abrir caminhos para que mais pessoas possam ter mais acessos. Hoje, a ideia é falar sobre as ferramentas que as pessoas com deficiência visual possam ter acesso ao sistema de Justiça. As chamadas "Ondas renovatórias do processo e o acesso à Justiça", passa pela assistência jurídica, às pessoas economicamente vulneráveis, ao reconhecimento da necessidade de direitos difusos e coletivos, nas instituições e mecanismos de acesso à Justiça, e nos próprios operadores de Direito à Justiça”, elencou.
Fernando Gaburri ressaltou também que “para ter acesso à Justiça, realmente inclusivo, são necessários ritos às necessidades de cada indivíduo”, destacando também a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “A acessibilidade é um direito fundamental e é também princípio reservado a todos”, explica.
A servidora Laísa Cardoso, da Comarca de Piranhas, concentrou-se nos esforços de falar sobre os desafios vividos e na importância da capacitação em audiodescrição. “O maior obstáculo que enfrentamos ainda é o humano. Tenho baixa visão e compartilhar minha vivência é uma forma de trazer perspectivas diferentes para enfrentar obstáculos. Esse encontro amplia o quanto essas barreiras limitam nosso convívio. A audiodescrição e suas regulamentações são algumas dessas práticas que devem ser ampliadas e implementadas para revermos as limitações que deparamos.”, disse.
“São muitos os desafios, embora tenhamos muitas ferramentas para as pessoas com deficiência visual. São barreiras que impedem de viver num ambiente autônomo para as pessoas com deficiência. Então, esse encontro vem para universalizar regras, possibilitar acessos, ampliar e fortalecer a inclusão no debate sobre acessibilidade no Poder Judiciário”, concluiu Laísa Cardoso ao complementar que o TJGO tem avançado muito nesse sentido. (Texto: Karineia Cruz/ fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
