A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta segunda-feira, 8 de setembro, o resultado final do procedimento de heteroidentificação referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025/2). A Publicação marca a conclusão da etapa após análise da Comissão Recursal, instância responsável pela reavaliação de casos indeferidos na primeira fase. Ao todo, 126 candidatas e candidatos autodeclarados pretos ou pardos participaram do processo de validação da autodeclaração racial, conforme previsto no edital do ENAM e nas diretrizes da Resolução CNJ nº 541/2023.
Resultados:
✅ 72 candidatos tiveram a autodeclaração validada e foram considerados aptos;
❌ 29 candidatos foram indeferidos, após análise da comissão e, quando cabível, também pela instância recursal;
⚠️ 25 candidatos não compareceram às etapas obrigatórias e foram considerados ausentes.
A lista completa pode ser acessada nos seguintes links:
📄 Lista de aprovados (com laudo deferido)
📄 Lista de candidatos indeferidos
Análise Fenotípica
A atuação da Comissão de Heteroidentificação do TJGO se dá exclusivamente por meio de verificação fenotípica, ou seja, a análise é baseada em traços físicos visíveis que caracterizam uma pessoa como preta ou parda — como cor da pele, tipo e textura de cabelo, traços faciais e outras características observáveis.
O procedimento não leva em consideração registros familiares, documentos anteriores ou elementos subjetivos. Essa abordagem segue o que está estabelecido pela Resolução CNJ nº 541/2023, que regulamenta o processo de heteroidentificação no Poder Judiciário.
🗓️ ENAC 2025.2 – Inscrições prorrogadas até 9 de setembro
A Comissão segue com os trabalhos para atendimento de novos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, conforme prorrogação do prazo de inscrições até o dia 9 de setembro de 2025. A validação da autodeclaração racial é etapa obrigatória para aqueles que desejam concorrer às vagas reservadas.
O procedimento atende ao Edital de Abertura nº 02/2025 do CNJ e segue as Resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 541/2023.
📌 Formulário eletrônico:
https://tjgohi.netlify.app/
📑 Documentação obrigatória:
Documento de identificação com foto;
Comprovante de residência;
Duas fotografias recentes (frontal e lateral), coloridas, com fundo neutro e rosto visível.
📅 Cronograma atualizado do procedimento de heteroidentificação
Etapa Data
Período de inscrição 18/08 a 09/09
Resultado da análise fotográfica + convocação para entrevistas 15/09
Averiguação presencial ou virtual 19/09
Divulgação do resultado da entrevista 23/09
Envio dos comprovantes de deferimento 23/09 a 26/09
Interposição de recursos 27/09 a 30/09
Sessão da Comissão Recursal 02/10
Divulgação do resultado dos recursos 03/10
Envio dos comprovantes dos recursos providos 06/10 a 07/10
📬 Dúvidas ou mais informações
Em caso de dúvidas, os(as) candidatos(as) podem entrar em contato com a comissão pelo e-mail:
📧 comissaohetero@TJGO.jus.br
