O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou ontem (8) e hoje (9), em Brasília, do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O chefe do Poder Judiciário acompanhou a programação ao lado do presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJGO, desembargador Wilson Safatle Faiad, da desembargadora Roberta Nasser Leone, dos desembargadores Eduardo Abdon e William Costa Mello e da juíza substituta de segundo grau Liliana Bittencourt. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, também participou do encontro.
O chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, destacou a relevância da participação goiana no congresso. “Este é um momento de construção coletiva. A presença da magistratura goiana no debate dos enunciados reafirma o compromisso do TJGO com a uniformização de entendimentos e a busca por maior eficiência no sistema de Justiça”, afirmou.
O presidente do Nugepnac do TJGO, desembargador Wilson Safatle Faiad, também ressaltou a importância do alinhamento com o STJ. “O trabalho desenvolvido no Nugepnac se soma ao esforço nacional de consolidação da cultura de precedentes. Estar neste espaço reforça a integração entre as instâncias e fortalece a previsibilidade das decisões judiciais”, observou.
152 enunciados
Durante dois dias de programação, ministros, desembargadores, magistrados e especialistas discutiram 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os tribunais e consolidar a cultura de precedentes no sistema de Justiça brasileiro. Ao final dos debates, 131 enunciados foram aprovados.
A comitiva goiana contribuiu com propostas relevantes: o desembargador Eduardo Abdon defendeu que a eficácia vinculativa do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) deve se restringir à tese jurídica firmada; a juíza substituta de segundo grau Liliana Bittencourt sugeriu a admissibilidade da exceção de pré-executividade sem garantia do juízo em matérias de ordem pública; e a procuradora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado apresentou enunciado sobre o desvio de finalidade como elemento objetivo na caracterização de ato de improbidade administrativa.
O evento
Na abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que o congresso representa um novo capítulo na relação entre cortes superiores e tribunais estaduais e regionais. Segundo ele, a expectativa é que os enunciados aprovados contribuam para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
O encontro contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, e do presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos, além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O congresso se encerrou com o compromisso de continuidade do diálogo entre o STJ, os tribunais estaduais e regionais, e com a expectativa de que os enunciados aprovados fortaleçam a unidade da magistratura e a segurança jurídica no país.
