O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu na última terça-feira (9) com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, para tratar da adesão do município à 20ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Louza; o Juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Leonys Lopes Campos; a juíza Vanessa Rios Seabra, diretora do Foro de Aparecida de Goiânia; e o secretário do Nupemec, Jackson Santos. O diálogo marcou o primeiro alinhamento entre o Judiciário goiano e gestores municipais voltado à execução fiscal, tema de destaque desta edição do evento.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Louza, destacou a importância da Semana Nacional de Conciliação para ampliar o acesso da população a soluções de conflitos. “A iniciativa cria oportunidades para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais e fortalece a cooperação institucional entre o Judiciário e os municípios.”
O Juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Leonys Lopes Campos, ressaltou o caráter permanente da parceria: “Nosso objetivo é que os cidadãos tenham acesso a canais de negociação não apenas durante a Semana Nacional de Conciliação, mas de forma contínua, ao longo de todo o ano.”
Semana Nacional de 2025
A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro, em parceria entre o CNJ e os tribunais de todo o país. Conforme ofício circular encaminhado pela Presidência do TJGO, os municípios são convidados a adotar medidas normativas que possibilitem condições especiais de negociação de débitos tributários judicializados ou não, no período de 13 de outubro a 7 de novembro.
Além da participação no evento, a reunião buscou estruturar uma parceria permanente, para garantir à população canais contínuos de negociação e regularização de débitos fiscais ao longo do ano.
