O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da entrega da 1.ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária, na noite desta terça-feira (16/9), em Brasília. A corte alcançou o primeiro lugar na categoria Tribunal de médio porte e alcançou o segundo lugar na categoria Juízo, com o projeto “2.º Núcleo de Justiça 4.0 de Execução Fiscal no 1.º e no 2.º Grau”. O TJGO foi representado pelas juízas auxiliares da Presidência, Jussara Louza e Lidia de Assis e Souza.
Ao abrir a solenidade, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a política de enfrentamento às execuções fiscais tem sido uma das mais bem-sucedidas do Poder Judiciário na redução da litigiosidade. Ele destacou que, entre outubro de 2024 e julho de 2025, foram extintas 13 milhões de execuções fiscais no país, com redução de 37% nos novos ajuizamentos e de 20% na taxa de congestionamento.
A juíza auxiliar da Presidência, Jussara Louza, responsável pelo tema da execução fiscal, ressaltou o trabalho conjunto: “Foi um privilégio representar o TJGO nessa premiação, que reflete o esforço coletivo de magistradas, magistrados e também das nossas servidoras e servidores na busca por soluções efetivas para as execuções fiscais”.
Já a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, destacou mais uma conquista da gestão liderada pelo presidente Leandro Crispim: “Esse reconhecimento nacional se soma a outras premiações recentes, confirmando o compromisso da atual gestão em estimular práticas modernas e eficazes em diferentes áreas do Judiciário goiano”.
Premiação
Além do TJGO, também foram premiados os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de grande porte, e de Alagoas (TJAL), de pequeno porte. Na Justiça Federal, o destaque foi para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
O reconhecimento tem como base dados do Datajud, instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020, com análise do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), considerando o percentual de redução de casos pendentes e a taxa de congestionamento das execuções fiscais.
Instituído pela Resolução CNJ n. 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 317/2022, o Prêmio Eficiência Tributária busca identificar e disseminar boas práticas de enfrentamento da litigiosidade tributária, além de fomentar a modernização e a troca de experiências entre órgãos públicos e privados.
