O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, comunicou ao atual chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, sua aposentadoria voluntária, prevista para a primeira quinzena de outubro. A decisão surpreende a comunidade jurídica, pois França acaba de completar 60 anos e ainda teria 15 anos pela frente na magistratura. Reconhecido por sua produtividade, competência e inovação, presidiu o TJGO em duas gestões consecutivas (2021-2023 e 2023-2025) e também esteve à frente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nos anos de 2023 e 2024, tornando-se uma das vozes nacionais mais respeitadas do Judiciário.
Em sua posse como presidente do TJGO, em fevereiro de 2021, Carlos França assumiu em meio à pandemia da Covid-19, prometendo dedicação, ética e diálogo como marcas de sua gestão. Quatro anos depois, ao encerrar o segundo mandato, celebrou as conquistas coletivas – entre elas o Selo Diamante do CNJ por três anos consecutivos, o 1º lugar no ranking da transparência e a consolidação do TJGO como referência nacional. Agora, anuncia que iniciará um novo ciclo, desta vez na advocacia.
Entrevista
1 - Pergunta – desembargador, sua decisão de se aposentar cedo surpreende a todos. Por que agora?
Carlos França – A magistratura goiana foi a minha vida por 35 anos e serei eternamente grato a tudo o que vivi e a tudo que a minha carreira me proporcionou. As conquistas alcançadas foram vitórias que tenho por obrigação compartilhar. As realizações conseguidas, inclusive nas duas gestões na Presidência do TJGO e a oportunidade de liderar o Consepre, quando tive a ímpar oportunidade de conviver e aprender com os dirigentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, somente foram possíveis pelo apoio e dedicação dos meus valorosos colegas de tribunal, a quem direciono um tributo de gratidão por depositarem a confiança em meu nome para presidir a Corte de Justiça estadual por dois períodos consecutivos. Especial deferência aos pares que atuaram diretamente ao meu lado na condução do TJGO, às magistradas e aos magistrados de 1o grau e às servidoras e aos servidores deste Poder. Reconheço a relevância da atuação da aguerrida Associação dos Magistrados do Estado de Goiás-Asmego, cuja parceria foi de extrema relevância. Não me esqueço da importante atuação do Sindjustiça e do Sindojus, com quem mantive relação respeitosa e de diálogo, bem como da atuação imprescindível das Polícias Militar e Civil, que sempre garantem o cumprimento das ordens judiciais e dão respaldo à segurança necessária ao normal funcionamento do Judiciário estadual. Se hoje tenho a sensação de missão cumprida é porque muitos caminharam ao meu lado, construindo um Judiciário mais forte e mais próximo da sociedade. Depois dessa longa e feliz jornada profissional e aprofundada reflexão pessoal e familiar, cheguei à conclusão que deveria enfrentar novos desafios, assumindo outros projetos, sempre servindo ao sistema de justiça e à sociedade, no futuro exercício da advocacia.
2 - Pergunta – No encerramento do seu mandato o senhor destacou conquistas como o Selo Diamante e o reconhecimento nacional do TJGO. Que impacto concreto esses avanços trouxeram para a sociedade?
Carlos França – Assumi a presidência do TJGO em um momento muito difícil, marcado pela pandemia. Apesar das dificuldades e complexidade daquele período, como gestor, pude contar com magistradas e magistrados comprometidos e competentes e também com dedicados servidores e servidoras. Todo o trabalho realizado foi resultado desse esforço coletivo. As premiações são importantes, mas o principal e mais valioso foi o aprimoramento no atendimento às necessidades da população goiana . A tecnologia implementada agilizou processos; a transparência aumentou a confiança; os projetos sociais, como o premiado Raízes Kalungas, levaram cidadania à população de todo o Estado. E aqui faço questão de deixar registrada a minha gratidão e o meu reconhecimento aos magistrados que atuaram como auxiliares da presidência e como diretores de foro e também às diretoras e diretores que me acompanharam na gestão. Todas e todos incansáveis, deram sustentação administrativa para que o Tribunal pudesse servir melhor à sociedade e alcançar um patamar na prestação de serviço à sociedade nunca antes visto, tornando-se uma referência nacional.
3 - Pergunta – O senhor sempre ressaltou a importância da relação harmoniosa entre os Poderes. Como foi essa convivência durante suas gestões?
Carlos França – Tivemos quatro anos de convivência republicana e de cooperação com os representantes dos outros poderes e dos órgãos autônomos. Com o governador Ronaldo Caiado mantivemos relacionamento de respeito e de parceria, colocando sempre o interesse público em primeiro lugar. Com o Poder Legislativo estadual, representado pelos presidentes deputado Lissauer Vieira e Bruno Peixoto, não foi diferente e sempre contamos com o imprescindível apoio daquela Casa de Leis para as demandas de interesse do tribunal. Com a instituição do Ministério Público estadual tivemos a satisfação de trabalhar em saudável parceria, com os procuradores-gerais Aylton Flávio Vechi e Cyro Terra Peres. Na OAB-GO, sob as presidências de Lúcio Flávio e Rafael Lara, tivemos também diálogo constante e produtivo em prol da advocacia e dos jurisdicionados. De igual forma ocorreu com a Defensoria Pública estadual, sob a condução de Domilson Rabelo e Tiago Gregório. No TCE, sob o comando dos Conselheiros Presidentes Edson Ferrari e Saulo Mesquita, e no TCM, com a liderança do Conselheiro Joaquim de Castro, sempre tratamos com grandeza de propósitos temas de interesse da sociedade goiana. Sou grato a todas essas autoridades e instituições que, no exercício de suas funções, compreenderam a importância do diálogo institucional pelo bem da sociedade.
4 - Pergunta – O senhor sempre foi reconhecido como um Magistrado produtivo e eficiente. O que significa, para o senhor, ser juiz?
Carlos França – Ser Magistrado, julgador, é uma das mais belas e desafiadoras experiências profissionais. É estar a serviço das pessoas e da pacificação social, proferindo decisões capazes de influenciar diretamente a vida dos jurisdicionados. A todo o momento os magistrados resolvem conflitos, devolvem dignidade, asseguram direitos fundamentais …Sempre procurei ser produtivo, não apenas em números, buscando também qualidade técnica e zelando para que a sensibilidade pudesse também pautar a minha atuação. Desde o início da carreira, nas comarcas do nordeste goiano, até a presidência do tribunal, aprendi que a Justiça somente cumpre o seu papel quando é acessível e quando chega ao cidadão no tempo certo. E nessa caminhada contei com o trabalho e dedicação de servidores e de servidoras que integraram a minha assessoria, a quem rendo as minhas homenagens e meus agradecimentos.
Ao refletir sobre essa trajetória, lembro-me de uma das frases mais célebres de Nelson Mandela: “O que conta na vida não é apenas o fato de termos vivido. É a diferença que fizemos na vida dos outros que determinará o significado da vida que levamos.” Esse pensamento resume a essência da magistratura e dá sentido à minha caminhada.
5 - Pergunta – Quais foram os princípios inegociáveis que guiaram sua carreira?
Carlos França – Sempre pautei minha vida profissional e pessoal zelando pela ética, pela responsabilidade e pelo respeito às pessoas. A imparcialidade foi o norte das minhas decisões, mas também procurei ter sensibilidade para compreender o impacto social de cada processo. Nunca abri mão da transparência, do trabalho incansável e da lealdade à justiça. Esses princípios foram o alicerce da minha trajetória, na atuação como julgador e como gestor do Tribunal de Justiça. Todos esses valores, princípios e experiência levarei comigo para esta nova etapa de minha vida profissional.
6 - Pergunta – O senhor ingressou na magistratura em 1990 e acompanhou de perto a evolução do TJGO. O que mudou desde então?
Carlos França – Quando ingressei na magistratura estadual ainda vivíamos a realidade do processo físico e de carência de estrutura de trabalho. O juiz levava os autos para casa, trabalhava sem computador, sem contar com o auxílio de assessoria e com enormes dificuldades para dar resposta à demanda processual. Acompanhei todas as transformações e evoluções que ocorreram nessas mais de três décadas: a informatização, a digitalização dos processos físicos, o processo eletrônico, a ampliação e a modernização da estrutura do Judiciário goiano. Nas duas gestões em que estive à frente da Presidência, o Tribunal alcançou consideráveis avanços na direção de oferecer uma justiça célere, dentre outros : ampliação de 42 para 78 cargos de desembargadoras e desembargadores, fortalecimento da estrutura de Primeira Instância, com realização de diversos concursos públicos e posse de centenas de magistrados e servidores, e avanços em políticas de direitos humanos, aproximando ainda mais a Justiça da sociedade. Além do aprimoramento dos serviços na área judicial, conseguimos avançar sobremaneira com o aprimoramento do serviço extrajudicial, inclusive com realização de mais um concurso naquela importante área.
7 - Pergunta – O senhor sempre valorizou a advocacia. Isso terá continuidade na sua nova etapa profissional
Carlos França – Sempre reconheci que a advocacia é essencial para o bom funcionamento da justiça. Como juiz e presidente, procurei ouvir e dialogar com a classe dos advogados, valorizando os seus profissionais. A partir desses novos rumos, espero contribuir, como Advogado, em outra perspectiva, mas com o mesmo compromisso de servir e de buscar sempre alcançar a justiça.
8 - Pergunta – Que mensagem gostaria de deixar ao se despedir da magistratura?
Carlos França – Minha primeira palavra é de gratidão a Deus, à minha amada família, aquela de origem e a formada por minha mulher e meus filhos. O apoio incondicional, o amor e a compreensão em toda a minha trajetória de vida, foram fundamentais. Aos colegas e amigos Desembargadores de ontem e de hoje, que muito me ensinaram e me compreenderam nos julgamentos e na convivência diária, integrantes do Órgão Especial, do Plenário, do Conselho Superior da Magistratura, das seções, das comissões e da 2a Câmara Cível, única câmara em que atuei como titular nesta Corte, em todas as suas composições, em especial a atual, bem como à magistratura de 1o grau e ao conjunto dos servidores deste Poder, meus penhorados e sinceros agradecimentos. Quero deixar registrado que as falhas que cometi não foram voluntárias e por elas peço desculpas.
Estou certo que o Judiciário estadual, sob a competente e responsável liderança do Presidente Leandro Crispim, com o apoio e atuação dos pares do tribunal, de toda a magistratura estadual e servidores, continuará avançando e se destacando no cenário jurídico nacional.
E ao encerrar a caminhada na magistratura goiana, renovo a minha fé na Justiça e a confiança de que este Poder Judiciário será sempre motivo de orgulho para o Estado de Goiás e farol para a sociedade goiana, pois é integrado por profissionais, da magistratura e do corpo funcional, de primeira grandeza e com o compromisso inabalável com a justiça.
Perfil
Natural de Campina Verde (MG), Carlos Alberto França formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás em 1989 e ingressou na magistratura goiana em 1990. Atuou nas comarcas de Alto Paraíso, Planaltina, Formosa e Goiânia, além de responder por diversas comarcas do Nordeste goiano. Em 1996, conduziu a Vara de Execuções Penais logo após a rebelião no Cepaigo e, em 2000, o processo de falência da Encol. Foi diretor do Foro da comarca da capital (2007-2009), juiz substituto em segundo grau e, em 2010, promovido a desembargador por merecimento.
No Tribunal, além de ter integrado o Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura, presidiu a 2ª Câmara Cível, a 1ª Seção Cível, a Escola da Magistratura e a Ouvidoria. Foi presidente do TJGO por duas gestões consecutivas (2021-2023 e 2023-2025) e presidente do Consepre (2023-2024). Atualmente, preside a 2ª Câmara Cível. Casado com a desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França, é pai de Guilherme e Rafael Peternella França, o primeiro Advogado e o segundo engenheiro civil.
