Com o objetivo de promover a reflexão sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência ou em situação de risco, a juíza Célia Lara, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conduziu workshop nesta terça-feira (23), evento da programação do Mês da Presidência, por meio do Projeto Raízes Kalunga. O workshop foi realizado com a rede de proteção infantojuvenil de Cavalcante, destacando a atuação do Poder Judiciário em casos de entrega legal, escuta especializada e depoimento especial.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis, e a secretária-geral do TJGO, Dahyenne Mara Martins Lima Alves, também participaram do encontro, realizado na Igreja Memorial Batista de Cavalcante. Ao iniciar a sessão, a juíza Célia Lara agradeceu a participação dos membros da rede de proteção e ressaltou a importância do workshop como um espaço crucial para promover a reflexão sobre a atuação do Judiciário em questões sensíveis, como a entrega legal, a escuta especializada e o depoimento especial. A magistrada destacou que tais práticas são essenciais para garantir que as vítimas, especialmente as de abuso e violência, sejam tratadas com dignidade, respeito e, acima de tudo, proteção.
Capacitação contínua da rede de proteção
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia Assis, destacou a importância da capacitação contínua da rede de proteção da região para aprimorar os serviços prestados à população, com ênfase na proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, a formação contínua dos profissionais é vital para garantir intervenções eficazes, assertivas e sensíveis às necessidades de cada indivíduo. A magistrada também enfatizou a relevância da integração entre as diversas entidades envolvidas, como órgãos públicos, ONGs e a sociedade civil, para um atendimento mais eficaz e ágil.
Processo de entrega legal e escuta especializada
O processo de entrega legal, que permite que um filho biológico seja entregue a outro responsável sem envolvimento de adoção formal, também foi esclarecido aos participantes durante a roda de conversa. Esse processo exige uma análise minuciosa das condições familiares e da saúde emocional da criança. Conforme a juíza Célia Lara, a escuta especializada e o depoimento especial são mecanismos que buscam minimizar os danos causados pelo interrogatório tradicional, proporcionando um ambiente mais acolhedor para que a criança ou adolescente possa relatar sua experiência sem traumas adicionais. “Não basta apenas cumprir a lei, é necessário entender o impacto profundo que nossas decisões podem ter na vida dessas crianças e adolescentes”, concluiu a juíza.
Abordagem sensível e segura
A servidora Carla Paiva, do TJGO, explicou o procedimento do depoimento especial, fundamental para garantir a escuta adequada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ela detalhou que o depoimento especial busca criar um ambiente seguro e acolhedor, minimizando a revitimização, já que a criança ou adolescente é ouvido por profissionais capacitados, como psicólogos e assistentes sociais, em um ambiente separado do tribunal tradicional, garantindo que a escuta seja neutra e respeite o seu desenvolvimento emocional.
Roda de conversa no Fórum de Cavalcante
No mesmo dia, a juíza e os servidores da CIJ promoveram uma roda de conversa no Fórum da Comarca de Cavalcante, com foco nos procedimentos de entrega legal, escuta especializada e depoimento especial. A capacitação também abordou a importância de uma abordagem humanizada e ética no tratamento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Em um momento de diálogo construtivo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, destacou a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes em casos de violência. Ele ressaltou a necessidade de o Judiciário assegurar a efetividade das normas que protejam esse público, especialmente em situações que envolvem decisões significativas, como a entrega legal. "A atuação dos juízes deve ser cuidadosa e garantir segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou.
Na oportunidade, a juíza Isabela Rebouças ressaltou a relevância das rodas de conversa para o fortalecimento da comunicação dentro do ambiente de trabalho, destacando que essas iniciativas devem envolver não apenas os magistrados, mas também os servidores, que desempenham papéis essenciais na administração da justiça. Ela enfatizou a importância de criar uma cultura organizacional mais colaborativa, onde as ideias circulam livremente e os profissionais se sentem mais valorizados.
O impacto da capacitação na comunidade
Enquanto isso, a servidora Nathalia Pereira, da Comarca de Cavalcante, compartilhou sua experiência sobre a importância da capacitação, não apenas para o desenvolvimento profissional, mas também para o impacto positivo que pode gerar na comunidade local. Ela destacou que, embora a capacitação seja um passo fundamental, é necessário complementar esses esforços com políticas públicas mais estruturadas para garantir que o desenvolvimento social seja sustentável e atenda às necessidades da população de maneira eficaz. Confira mais fotos (Texto: Acaray Martins - fotos: Agno Santos -Centro de Comunicação Social do TJGO)
