O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou nesta segunda-feira (29) da solenidade em que o ministro Edson Fachin tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a Vice-Presidência das duas instituições. O evento ocorreu em Brasília e reuniu autoridades dos Três Poderes da República.
“Em nome do Tribunal de Justiça de Goiás, saúdo o ministro Edson Fachin e desejo êxito na condução da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Acreditamos que sua gestão fortalecerá o diálogo institucional e reafirmará o compromisso do Judiciário brasileiro com a Constituição e com os direitos fundamentais”, afirmou o presidente Leandro Crispim.
Solenidade de posse
A sessão foi aberta pelo ex-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A diretora-geral do Supremo, Fernanda Azambuja, realizou a leitura do termo de compromisso para os cargos de presidente do STF e do CNJ, seguido da leitura do termo de posse, que foi assinado pelo ministro Edson Fachin.
Na sequência, já como presidente empossado, Fachin conduziu a posse do ministro Alexandre de Moraes na Vice-Presidência. O termo de compromisso foi lido pelo próprio ministro Alexandre. Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia proferiu o discurso de saudação aos novos dirigentes.
Após as saudações institucionais, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O encerramento da cerimônia ficou a cargo do discurso do ministro Edson Fachin.
Diálogo e racionalidade
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin destacou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. Ele afirmou que o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes e ressaltou que o Supremo tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio.
O novo presidente do STF apontou como prioridades a escuta de grupos historicamente silenciados, como a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. Fachin disse que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, com atenção especial aos direitos humanos e fundamentais.
O ministro também citou desafios contemporâneos para o Judiciário, como a judicialização de demandas sociais, mudanças climáticas, impactos da transformação digital, desinformação e crime organizado. Segundo ele, a transformação digital deve estar a serviço da cidadania, ampliando a transparência e a inclusão.
Independência da magistratura
No campo da segurança pública, Fachin anunciou a intenção de estruturar uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas e propôs a criação de um Mapa Nacional do Crime Organizado, além de um pacto interinstitucional para enfrentá-lo.
O ministro ainda se dirigiu aos mais de 18 mil magistrados do país, ressaltando que a independência judicial é condição republicana e que a transparência deve nortear a carreira, inclusive em relação às modalidades de remuneração.
Trajetórias dos empossados
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin cresceu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como Advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência. Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
