O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, na tarde desta terça-feira (30), da primeira reunião conduzida pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidentes dos tribunais de justiça do país. O encontro marcou o início da gestão de Fachin à frente das duas instituições, no biênio 2025-2027.
“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à Competência constitucional de cada tribunal”, afirmou o presidente do STF. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.
O chefe do Poder Judiciário goiano destacou que a "reunião foi uma oportunidade importante para que os tribunais estaduais pudessem alinhar as prioridades da nova gestão do Supremo e do CNJ. O ministro Fachin destacou pontos que são fundamentais para o fortalecimento do Judiciário brasileiro, como o diálogo institucional, a transformação digital e o enfrentamento ao crime organizado, temas que também fazem parte da nossa realidade no TJGO”, afirmou o presidente Leandro Crispim.
Diretrizes prioritárias
Durante a reunião, o ministro apresentou as diretrizes prioritárias da sua gestão. Entre os pontos destacados estão o fortalecimento do diálogo institucional, a criação de uma rede nacional de escuta e colaboração entre os tribunais.
O ministro demonstrou preocupação com a execução do plano “Pena Justa”, que busca controlar a entrada e a superlotação dos presídios, além de garantir a empregabilidade e a reinserção social dos egressos. Segundo ele, a iniciativa dificilmente trará resultados concretos sem a adesão efetiva e ampla dos tribunais em todo o país. O ministro ofereceu suporte para que as medidas sejam implementadas e avaliou que a capilaridade é, concomitantemente, uma força e um desafio. “Não podemos trabalhar com ilhas de pré-modernidade naquilo que compete ao Poder Judiciário zelar.”
O ministro também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário. Entre as iniciativas estão a realização de um Mutirão Racial, inspirado na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A meta é reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de Julgamento no país até novembro. O esforço, segundo ele, será contínuo ao longo de 2026 e terá como foco a eliminação completa desse passivo.
Fachin também reafirmou o compromisso de consolidar e expandir avanços institucionais já conquistados em matéria de equidade racial e de gênero. “Não retrocederemos nos avanços que a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso nos legaram na construção de um Poder Judiciário mais inclusivo, sob o ponto de vista da equidade de gênero e racial”, afirmou.
Outro eixo abordado foi a redução da litigiosidade e da morosidade, por meio da automação de execuções fiscais, maior utilização de precedentes pelas instâncias inferiores e estímulo a soluções consensuais de conflitos. O ministro ressaltou ainda a importância da transformação digital no Judiciário, com governança tecnológica voltada ao usuário, transparência ativa com dados estruturados, rede nacional de comunicação e uso de linguagem cidadã.
Presenças
Estiveram presentes o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; a ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
