O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou o Decreto Judiciário nº 4.733/2025, que estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia seguinte, 28 de outubro (terça-feira).
O decreto esclarece ainda que o ponto facultativo não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades sejam indispensáveis à continuidade dos serviços públicos nem altera o funcionamento dos plantões judiciais destinados ao atendimento de questões urgentes.
A medida considera o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário goiano, divulgado em 2 de abril de 2025, e reforça o princípio da segurança jurídica, uma vez que o cronograma influencia diretamente na contagem de prazos processuais e na programação de atos judiciais.
