Em reconhecimento às ações efetivas voltadas ao envelhecimento digno, acessível e respeitoso às pessoas idosas, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) concedeu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. O TJGO ficou em segundo lugar entre os 25 tribunais brasileiros que obtiveram o reconhecimento. A solenidade de entrega da premiação aconteceu nesta terça-feira (21), na sede do CNJ, em Brasília.
Um dos principais marcos dessa política de atenção à pessoa idosa foi a institucionalização do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas (Decreto Judiciário nº 1.904/2024) responsável por articular estratégias e integrar esforços entre diversos órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social.
Outra importante ação do TJGO foi a criação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI), iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Comitê da Pessoa Idosa. A central de atendimento oferece escuta ativa com triagem especializada, atendimento humanizado e direcionamento adequado às demandas, com ênfase na resolução consensual de conflitos; promove encaminhamentos em lote; organiza mutirões temáticos de conciliação e mediação; e realiza ações itinerantes em centros de convivência, ampliando o alcance da política judiciária junto às comunidades.
Garantia de direitos fundamentais
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância do reconhecimento do CNJ como também da promoção de ações que garantam direitos fundamentais da pessoa idosa. “Receber o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa é um reconhecimento ao compromisso do TJGO em garantir envelhecimento digno e inclusão social. Essa conquista reflete o trabalho integrado de nosso Comitê da Pessoa Idosa e da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI), que oferecem cuidado humanizado e acesso à Justiça. O Poder Judiciário goiano segue firme em promover respeito, proteção e cidadania às pessoas idosas de nosso Estado”, frisou.
A coordenadora do Comitê da Pessoa Idosa do TJGO, juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, afirma que o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa demonstra que o Tribunal de Justiça de Goiás está no caminho certo ao desenvolver ações voltadas para os mais vulneráveis. Ela ressalta a importância de garantir celeridade nas ações judiciais voltadas à pessoa idosa e enfatiza que a premiação chega em um momento oportuno. "Essa distinção reflete o compromisso do TJGO com a responsabilidade social e a sensibilização de instituições, servidores, magistrados e da população em geral, incluindo as famílias das pessoas idosas, sobre a importância de oferecer cuidados adequados a essa faixa etária", conclui.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes, membro do Comitê da Pessoa Idosa, que recebeu o reconhecimento em Brasília (foto abaixo), o Nupemec tem desempenhado um papel essencial na promoção de ações voltadas à pessoa idosa, fortalecendo o acesso humanizado à Justiça e ampliando a rede de proteção desse público. “A criação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa, os mutirões temáticos, as campanhas de conscientização e a articulação com parceiros mostram que estamos avançando em uma política judicial inclusiva, colaborativa e transformadora”, afirmou o Magistrado.
Mobilização social
Além do atendimento direto, o TJGO investe em ações de conscientização e mobilização social, por meio de campanhas institucionais de grande alcance, como o “Junho Violeta”, e da produção e Distribuição de cartilhas acessíveis que orientam a população idosa e seus familiares sobre seus direitos.
Também se destacam eventos interinstitucionais de sensibilização e capacitação, a exemplo o projeto “Mais Justiça – Edição Pessoa Idosa”, realizado no dia 5 de abril deste ano, na abertura da Semana Nacional da Saúde, em Goiânia. Na ocasião, foram oferecidos, gratuitamente, serviços jurídicos, sociais e de saúde. Entre eles, atendimentos oftalmológicos e odontológicos, orientação do INSS, exames de glicemia e aferição de pressão arterial, avaliação nutricional, vacinação, atividades esportivas, cortes de cabelo e emissão de documentos.
No dia 23 de setembro, mais uma edição do Mais Justiça foi realizada pelo TJGO, como parte do “Mês da Presidência em Cavalcante”, do Projeto Raízes Kalungas. A iniciativa reforça o compromisso do TJGO em aproximar a Justiça estadual da população e oferecer serviços integrados que ampliam a proteção social e jurídica da comunidade em vulnerabilidade social.
Todas essas iniciativas são implementadas de forma articulada com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Delegacia do Idoso e demais órgãos da rede estadual de proteção, em verdadeira governança colaborativa.
Acessibilidade
O TJGO assegura atendimento inclusivo e humanizado à pessoa idosa, combinando estrutura física acessível, materiais informativos adaptados e recursos humanos especializados, como a sala da pessoa idosa, localizada em área estratégica do Fórum Cível de Goiânia, com recepção exclusiva, apoio da Junta Militar para deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida, mobiliário adaptado, disponibilidade de cadeiras de rodas, iluminação adequada e sinalização acessível; cartilhas em linguagem simples, folhetos explicativos da CAPI e materiais educativos de prevenção à violência contra a pessoa idosa, ampliando o acesso à informação.
(Texto: Karinthia Wanderley- Centro de Comunicação Social do TJGO)
