Em razão do feriado comemorativo ao aniversário de Goiânia, nesta sexta-feira (24), e do ponto facultativo na segunda-feira (27), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia seguinte, 28 de outubro, as atividades do Poder Judiciário goiano serão retomadas na quarta-feira (29). O ponto facultativo foi estabelecido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, por meio do Decreto Judiciário nº 4.733/2025, “e não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidoras e a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço”.
A medida considerou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário estadual para o ano de 2025, divulgado em 2 de abril deste ano, e reforça o princípio da segurança jurídica, uma vez que o cronograma influencia diretamente na contagem de prazos processuais e na programação de atos judiciais, com base nas datas de Suspensão do expediente forense predefinidas.
As ações urgentes que derem entrada na Justiça do 2º Grau (TJGO) e na Justiça do 1º Grau (comarcas) neste período serão apreciadas pelas magistradas e magistrados que estão atuando no plantão judiciário desta semana, de 22 a 29 de outubro, designadas e designados pelo desembargador Leandro Crispim, por meio de decretos judiciários.
(Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).
