Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que utilizam uma linguagem mais clara, direta e acessível em suas comunicações e decisões judiciais. O tribunal goiano alcançou a primeira colocação entre os tribunais de justiça do País e o segundo lugar no ranking geral, que envolve também outros órgãos do judiciário, como Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
Para alcançar o mérito, um conjunto de iniciativas foi realizado com foco em estimular, fomentar e consolidar a política institucional de Linguagem Simples no TJGO, com ações voltadas à tecnologia e à formação de servidoras, servidores, magistradas e magistrados, além de aproximar o tribunal da sociedade.
O presidente do Tribunal de Justiça do TJGO, desembargador Leandro Crispim, comemorou a conquista para o Poder Judiciário goiano e ressaltou a importância do uso da linguagem simples no exercício do Direito e na comunicação com a sociedade. “O uso da linguagem clara facilita a comunicação do Judiciário com os cidadãos. Esse reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça ao Poder Judiciário goiano é resultado do esforço, dedicação e trabalho de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradores e de todos os que integram o Sistema de Justiça em Goiás”, frisou Leandro Crispim.
Ele acrescentou ainda que o reconhecimento simboliza o compromisso do TJGO com a transparência, a inclusão e a humanização da Justiça, tornando-a mais próxima, compreensível e acessível a todos. “Reafirma que comunicar com clareza também é uma forma de garantir direitos e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, enfatizou.
Conscientização e capacitação
De acordo com a coordenadora do Programa “Simples e Fácil”, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, entre os destaques estão o Projeto Mandados Simplificados, tornando os mandados judiciais mais claros, acessíveis e compatíveis com leitores de tela; o uso da inteligência artificial, com ferramentas como a Agaia, que produz versões resumidas de decisões e ementas, e a Ana, que traduz termos jurídicos e atende cidadãos em linguagem simples, inclusive com áudio.
A magistrada destacou que houve ainda investimentos em campanhas de conscientização e capacitações que alcançaram todas as regiões do Estado, e a participação na criação da Rede Goiana de Linguagem Simples, que reúne instituições do sistema de justiça em torno de diretrizes comuns e ações integradas.
“Com essas iniciativas, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás materializa os cinco eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social”, acrescentou a magistrada.
Para a coordenadora adjunta do Programa Simples e Fácil, juíza Nunziata Valenza Paiva, a conquista do Selo Linguagem Simples pelo segundo ano consecutivo pelo TJGO é motivo de alegria e orgulho. “Um tribunal é feito de pessoas, um conjunto harmônico e comprometido, de magistrados, servidores, terceirizados e voluntários, que trabalham com dedicação para concretizar o ideal de Justiça na sociedade. A concretização desse ideal de Justiça passa pela utilização de linguagem culta, porém acessível ao público, pois afinal se a linguagem é instrumento da comunicação, ela só faz sentido se estiver alinhada ao destinatário da mensagem. A conquista do Selo Linguagem Simples pela segunda vez e a colocação do TJGO entre os primeiros do país demonstra o comprometimento em comunicar com clareza e fazer o Poder Judiciário goiano cada vez mais acessível”, ressaltou a magistrada.
Avaliação e reconhecimento
A certificação faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e foi instituída por meio da Portaria nº 351/2023. O foco do CNJ com a iniciativa é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
O Selo Linguagem Simples é concedido anualmente, sempre em outubro, mês em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10). Neste ano, um total de 47 órgãos da Justiça brasileira receberá o Selo Linguagem Simples 2025.
Para conquistar o certificado, os inscritos tiveram que atingir pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um máximo de 350 possíveis, conforme orientado na Portaria CNJ n. 212/2025. As iniciativas participantes foram avaliadas por seis jurados, entre especialistas em linguística, Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo setor de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
A certificação será entregue - em data ainda ser confirmada - a 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais federais e dois tribunais militares. Também atingiram pontuação para receber o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Confira a lista completa e a classificação dos vencedores no seguinte link. (Texto: Fernando Dantas/ Centro de Comunicação Social do TJGO)
