O Município de Indiara, localizado na Região Sudoeste do Estado de Goiás, distrito judiciário da comarca de Jandaia, já conta com Ponto de Inclusão Digital (PID), inaugurado oficialmente nesta quinta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim. A nova unidade integra o programa de expansão do acesso à Justiça com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, por meio da tecnologia e inclusão digital, especialmente em localidades distantes das sedes de comarca.
Participaram também da solenidade de inauguração do PID o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza; o diretor do Foro da comarca de Jandaia, juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho; o prefeito Marconi Maciel de Melo Matias; o presidente da Câmara Municipal de Indiara, vereador Hélio Rodrigues Nogueira Júnior; o promotor de Justiça João Luiz de Morais Vieira; além de demais autoridades e servidores.
Conforme o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, a entrega de mais um PID está integrada à política de democratização do acesso à Justiça. “O Ponto de Inclusão Digital faz parte de uma política institucional do Poder Judiciário, que tem levado tecnologia e atendimento humano a municípios distantes das sedes de comarca. O que inauguramos hoje é uma porta aberta à cidadania. Um local onde o atendimento é próximo, o serviço é público e a Justiça está presente no dia a dia das pessoas”, destacou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ressaltou que o Poder Judiciário atua em parceria com as demais instituições públicas e que conquistas, como a instalação do Ponto de Inclusão Digital, só são possíveis graças ao trabalho conjunto entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Ele também afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça “está sempre à disposição das autoridades e da população de Indiara e Jandaia, pronta para servir e fortalecer o acesso à Justiça”. Ainda parabenizou a comunidade pela conquista e desejou que o novo espaço traga benefícios e cidadania a todos.
Na ocasião, o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, pontuou que a instalação do Ponto de Inclusão Digital em Indiara representa mais que um avanço do Judiciário: “é um verdadeiro posto de democracia, que reúne todos os sistemas de justiça — OAB, Defensoria, Executivo e Legislativo — em favor da efetivação de direitos”. Ressaltou a atuação harmônica das corregedorias do TJGO e colocou à disposição da comunidade as pautas sociais do Judiciário, como regularização fundiária (REURB), casamentos comunitários e registros civis, iniciativas que promovem dignidade e cidadania. O desembargador encerrou afirmando sua satisfação em participar do evento e o apreço especial que tem pela cidade e sua população.
Acessibilidade e integração
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, que coordena os trabalhos de implantação dos PIDs, frisou que a “iniciativa elimina a necessidade de deslocamento da população até Jandaia para acessar serviços judiciais, já que o fórum da comarca está sediado naquele município”. Segundo a magistrada, “o espaço permitirá o atendimento remoto e busca integrar outros parceiros, como Ministério Público, OAB e instituições do sistema de justiça, para facilitar o acesso especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
“A criação dos PIDs começou em 2022, antes mesmo da Resolução nº 508 do CNJ, e já resultou em mais de 70 unidades instaladas em Goiás. O objetivo do Tribunal de Justiça é ampliar continuamente essa rede, garantindo acesso à Justiça e cidadania em localidades que não possuem sede de Comarca”, informou a magistrada.
O diretor do Foro da Comarca de Jandaia, juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, pontuou a necessidade da unidade para a comunidade local. “É com grande satisfação que inauguramos o Ponto de Inclusão Digital de Indiara, uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal, que amplia o acesso da população à Justiça e promove a inclusão digital. O espaço permitirá a realização de audiências e o uso de serviços virtuais sem a necessidade de deslocamento até Jandaia, sede da comarca, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra a política de modernização do Judiciário goiano e reafirma o compromisso institucional com a cidadania, a acessibilidade e a eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
O prefeito Marconi Maciel de Melo Matias ressaltou que a instalação do Ponto de Inclusão Digital marca um avanço histórico na luta da comunidade por maior proximidade com o Poder Judiciário. Destacou que cerca de 80% dos processos da Comarca de Jandaia têm origem em Indiara, o que evidencia a necessidade de uma estrutura própria para atender a população com mais agilidade e dignidade. Ele reafirmou o compromisso da gestão em garantir o pleno funcionamento do espaço e colocou o município à disposição para colaborar com futuras conquistas que fortaleçam o acesso à Justiça e o desenvolvimento regional.
O presidente da Câmara Municipal de Indiara, vereador Hélio Rodrigues Nogueira Júnior, destacou que o “Direito é essencial à convivência em sociedade e que o acesso à Justiça representa a busca pela igualdade e cidadania”. Recordou que, há 16 anos, Indiara já pleiteava junto ao Tribunal de Justiça a criação de uma Comarca própria, instituída por lei em 2017, e reafirmou a disposição do município em apoiar novas iniciativas do Judiciário.
Por fim, também em discurso, o promotor de justiça João Luiz de Morais Vieira afirmou que o Ponto de Inclusão Digital representa um importante avanço para a população de Indiara, especialmente para as pessoas mais vulneráveis, que enfrentavam dificuldades e custos para se deslocarem até Jandaia em busca de atendimento judicial. “O “Ministério Público, assim como todo o sistema de justiça, deve estar presente onde o povo está, garantindo acesso, proximidade e atendimento digno à comunidade”, afirmou.
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Acesso à Justiça
Com a implantação, os cidadãos de Indiara poderão participar de atendimentos virtuais sem a necessidade de deslocamento até Jandaia. No local, são oferecidos serviços de videoconferência para audiências, consultas processuais, atendimento remoto de advogados, defensores e servidores do tribunal, além de apoio a iniciativas de inclusão digital e cidadania.
O PID terá um espaço compartilhado que contemplará a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás; ambiente de apoio à Promotoria de Justiça, ampliando ainda mais o alcance e a integração dos serviços públicos prestados à população.
A parceria contou com a colaboração da Prefeitura de Indiara e também da Câmara Municipal. O PID está instalado em uma estrutura cedida pela prefeitura, garantindo estrutura adequada e conectividade.
Com a instalação, o PID de Indiara soma-se a outras unidades já em funcionamento no Estado, ampliando a presença institucional do TJGO e fortalecendo a política de interiorização dos serviços judiciais. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a criação de espaços digitais voltados à inclusão e à acessibilidade no sistema de Justiça, assegurando maior acessibilidade aos serviços digitais da Justiça e reduzindo deslocamentos de cidadãos residentes em distritos e áreas mais afastadas.
(Texto: Karineia Cruz e Sarah Mohn/ Fotos: Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)
