Em uma cabine especialmente criada para o 6º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), as convidadas do evento tiveram a oportunidade de participar, nesta quinta-feira (30), de uma experiência sensorial que buscou aproximá-las, por meio de relatos, de situações vividas por mulheres vítimas de violência doméstica. A atividade inédita fez parte da programação do segundo dia do encontro, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (Ejug), e teve como foco fortalecer a empatia e ampliar a escuta sensível.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hildemar Meneguzzi de Carvalho, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Ouvidora do TJSC, foi uma das participantes da ação e ouviu depoimentos reais de mulheres que buscaram ajuda da Ouvidoria da Mulher do TJGO. “Esse projeto é muito importante. Eu percebi que cada vez mais as mulheres precisam ser ouvidas e necessitam de uma ouvida com empatia. Elas precisam ser carregadas no colo, porque é uma emoção muito grande que arrepia até a nossa alma quando a gente escuta um relato de uma mulher que procurou ajuda e não foi ouvida. Então, parabéns a vocês por esse projeto”, enfatizou.
Além da experiência sensorial, o encontro trouxe diferentes temas que foram discutidos, ao longo do dia, em palestras e oficinas temáticas, envolvendo assuntos voltados ao fortalecimento do Judiciário e das ouvidorias como espaços de escuta ativa, acolhimento e promoção de direitos
No período da manhã, o público assistiu às palestras da ouvidora geral e da Mulher da OAB-Goiás, Layla Oliveira Gomes, e da conselheira federal da OAB e Ouvidora da Mulher do Conselho Federal da OAB-Goiás, Katianne Wirna, e do analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO), Robinaldo Alves. A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-RS) foi mediadora das palestras.
Layla Oliveira abordou o tema “Ouvidoria da Mulher: escuta qualificada e a importância na efetivação de direitos”. A advogada apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais registram mortes de mulheres. Em 2024, foram contabilizadas 21,4 milhões de vítimas de violência, 1.463 casos de feminicídio e 3.870 tentativas. Ela observou que metade das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de assédio no último ano e que mais da metade das vítimas não se reconhece nessa condição, o que contribui para a subnotificação.
A palestrante ressaltou a necessidade de aprimorar o acolhimento e o atendimento a essas mulheres, mencionando a experiência da OAB Goiás, que implantou o atendimento presencial. Segundo ela, a medida reforça a construção de confiança e proximidade entre a vítima e o serviço. “Faz total diferença esse olho no olho, esse olhar presente, esse sentimento de acolhimento”, afirmou. Layla explicou que a escuta qualificada deve se apoiar em três pilares: presença, conexão e credibilidade. Destacou ainda que, para chegar até os canais de denúncia, a mulher enfrenta barreiras como o medo da descrença e o Julgamento social, e que é papel das instituições manter o acompanhamento após o primeiro contato.
Ao abordar as formas de enfrentamento à violência, a advogada destacou o papel das ouvidorias como espaços de escuta e encaminhamento. “Muitas mulheres não procuram o Estado por falta de confiança na efetividade das instituições, e é nesse contexto que a ouvidoria se torna um canal de acesso essencial”, disse, ressaltando que as ouvidorias podem ser o primeiro contato da vítima com a rede de proteção, permitindo que o relato seja acolhido e encaminhado de forma adequada.
Katianne Wirna destacou “Boas práticas da Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada”. Ela pontuou como princípios e valores fundamentais de atuação: imparcialidade e independência da Ouvidoria da Mulher na análise das manifestações recebidas; sigilo e proteção de dados das Advogadas atendidas, especialmente em casos de violência de gênero (mais recorrentes: agressões fisicas, assédio sexual, estupro, tentativa de feminicídio, stalking e outras formas de violência psicológica); respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais das mulheres; atendimento humanizado, empático e livre de julgamentos e promoção da igualdade de gênero em todas as ações e comunicações da Ouvidoria.
Robinaldo Alves, por sua vez, apresentou a iniciativa “Ouvidoria Ativa do TRT de Goiás", destacando que, após cada manifestação, o usuário é convidado a avaliar o atendimento e a solução oferecida. Ele explicou que o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos prevê a participação da sociedade por meio de conselhos e avaliações, o que contribui para o aperfeiçoamento da gestão. “Precisamos desse retorno para ter subsídios que orientem as decisões administrativas e aprimorem a qualidade do atendimento”, afirmou. O servidor ressaltou, ainda, que a ouvidoria é multicanal, com atendimentos eletrônicos, telefônicos, por WhatsApp e presenciais, o que amplia o acesso e o diálogo com o cidadão.
Oficinas temáticas
No período da tarde, os participantes se dividiram em oficinas temáticas que buscaram fomentar reflexões sobre temas contemporâneos e propor novas práticas institucionais voltadas à inclusão, à diversidade e à linguagem acessível.
A primeira oficina, intitulada “E eu não sou mulher?: Interseccionalidade e a experiência da mulher negra”, foi conduzida pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira (foto abaixo), titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Quirinópolis. A magistrada também apresentou a série “Dona Justa”, iniciativa que busca dar visibilidade a histórias reais de mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação.
Com uma abordagem interativa e sensível, Adriana Queiroz promoveu um espaço de diálogo sobre o impacto do racismo estrutural nas trajetórias de mulheres negras, especialmente dentro das instituições públicas e no ambiente de trabalho. Durante a oficina, vídeos e dinâmicas estimularam o debate sobre pertencimento, representatividade e enfrentamento ao racismo. “A mulher negra muitas vezes é orientada a silenciar diante de situações de preconceito para não ser rotulada como agressiva ou desequilibrada. Precisamos desconstruir essa lógica e reconhecer o impacto emocional e profissional que esses episódios causam”, pontuou.
A magistrada também apresentou a experiência do Tribunal de Justiça de Goiás, reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática em diversidade, chamada “Percepções em Jogo”. A iniciativa utiliza a gamificação para revelar associações inconscientes relacionadas a raça, gênero e profissão. “É um exercício de autoconhecimento e empatia. Ao se deparar com suas próprias percepções, o participante reflete sobre o quanto ainda carregamos vieses que moldam nossa forma de ver o outro”, explicou Adriana.
Já o tema “Um olhar para o fenômeno da violência doméstica: as dores que ninguém vê!” foi conduzido pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jataí, e pela psicóloga Nayra Daniane Mendonça. A atividade foi marcada por exibição de vídeos e depoimentos das participantes. Durante a apresentação, a juíza Sabrina destacou a importância de compreender a violência doméstica para além dos aspectos legais, reconhecendo suas múltiplas dimensões sociais, psicológicas e institucionais. “Quem trabalha no Judiciário, em qualquer esfera, precisa entender o impacto do fenômeno da violência sobre as mulheres e sobre a própria Justiça. Precisamos estar atentos para não reproduzir estereótipos e não reforçar padrões machistas em nossas decisões e atendimentos”, afirmou.
Ela lembrou que o Brasil é signatário de convenções internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, que orientam os Estados a adotar medidas para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres. “Não podemos ignorar o quanto o gênero e os estereótipos ainda influenciam nossas percepções. O país tem obrigações legais e morais nesse sentido, e a Justiça precisa ser parte ativa dessa mudança”, completou.
Na sequência, a psicóloga Nayra Daniane Mendonça trouxe um olhar sensível sobre os impactos emocionais da violência e a necessidade de acolhimento humanizado. Em sua fala, destacou que, muitas vezes, a mulher chega aos serviços de atendimento carregando sobre si não apenas as marcas físicas da violência, mas também o peso da culpa, da sobrecarga e do silêncio. “Essas mulheres enfrentam múltiplas pressões: o trabalho, a casa, os filhos e ainda o medo do Julgamento. Às vezes, elas só precisam de um espaço onde possam respirar e se perceber novamente”, disse.
A psicóloga enfatizou que o acolhimento é parte essencial do processo de reconstrução emocional e que a escuta atenta pode fazer toda a diferença. “Nem sempre a mulher consegue colocar em palavras o que sente. Muitas vezes, o corpo fala antes da voz. Cabe a nós, profissionais, reconhecer esses sinais sutis, oferecer escuta sem pressa e criar um ambiente de confiança”, explicou.
Novo olhar do Judiciário
A terceira oficina trouxe à discussão o tema “Assédio institucional ante o direito da vítima ao silêncio, retratação ou não comparecimento”, conduzida pelo juiz Wander Soares Fonseca (foto abaixo), titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aparecida de Goiânia. A atividade provocou reflexões profundas sobre a forma como o sistema de Justiça tem lidado com as vítimas de violência doméstica, especialmente quando elas decidem se calar, se retratar ou não comparecer às audiências.
O Magistrado destacou que essas mulheres não podem ser tratadas como vítimas de crimes comuns e que o olhar do Estado deve ser orientado pela empatia e pela compreensão de suas vulnerabilidades. “É preciso entender que a vítima de violência doméstica vive um contexto de medo, de dependência emocional e, muitas vezes, de ameaças. Não podemos exigir dela a mesma postura de quem está fora dessa realidade. Cada ausência, cada silêncio, pode esconder um pedido de socorro”, afirmou.
O juiz relatou experiências vividas no trabalho de campo com a Patrulha Maria da Penha, destacando a importância de vivenciar de perto as situações enfrentadas por essas mulheres. Durante a oficina, o Magistrado alertou ainda que práticas coercitivas, como a condução forçada de mulheres que não comparecem a audiências, configuram uma forma de violência institucional. Segundo ele, o Estado precisa buscar alternativas que respeitem a autonomia e a segurança das vítimas. “Determinar que essa mulher seja levada à força é revitimizá-la. Antes de qualquer medida, o juiz deve compreender o motivo do não comparecimento. Pode haver ameaças, medo, ou simplesmente exaustão emocional. Cabe à rede de proteção investigar e informar, não punir”, defendeu.
Para o Magistrado, compreender o fenômeno da violência doméstica exige um novo olhar do Judiciário — mais humano, atento e responsável. “O juiz precisa se despir do cargo e da formalidade para enxergar a realidade de quem está diante dele. O direito ao silêncio, à retratação e até ao não comparecimento não devem ser vistos como desrespeito à Justiça, mas como parte do processo de dor e reconstrução dessas mulheres”, concluiu.
Poder da linguagem e da comunicação
A quarta oficina trouxe uma reflexão sobre o poder da linguagem no sistema de justiça. Com o tema “Palavras que Protegem: linguagem simples e empática nas decisões sobre violência contra a mulher”, o Juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás, destacou que a forma como o Judiciário se comunica pode, por si só, perpetuar a violência ou se tornar instrumento de acolhimento e transformação.
Ele lembrou que a linguagem jurídica tradicional, marcada pelo excesso de formalidade e por uma estrutura historicamente masculina, ainda silencia e afasta as mulheres do entendimento de suas próprias decisões. “A linguagem pode perpetuar a violência ou legitimar a proteção. Uma palavra acolhedora tem força para reconstruir a confiança da vítima no Estado”, afirmou.
Para o Magistrado, é preciso romper com o tecnicismo desnecessário e adotar uma comunicação que reconheça a dor, a coragem e a vulnerabilidade da mulher que procura o Judiciário. “Quando ela busca o sistema de justiça, rompe um silêncio de anos. E o mínimo que espera é acolhimento, não uma decisão fria e distante”, ressaltou.
Rodrigo Foureaux alertou também para expressões ainda usadas em decisões judiciais que minimizam a gravidade da agressão, como “briga de casal” ou “conflito doméstico”, que acabam reforçando estereótipos e deslegitimando o sofrimento da vítima. Por fim, reforçou que a linguagem judicial deve ser clara e direta, orientando a vítima sobre os caminhos que pode seguir e fortalecendo a confiança no sistema de justiça. “Não basta dizer que ela pode procurar o Estado; é preciso explicar como, onde e a quem recorrer. A linguagem é parte da rede de proteção. Quando ela acolhe, ela protege”, enfatizou.
Encerrando o ciclo de debates, a última oficina abordou um tema ainda pouco discutido, mas de grande relevância para dentro das próprias instituições: o assédio organizacional e seus reflexos sobre a condição da mulher. O Juiz Gustavo Baratella de Toledo, da 3ª Vara Cível de Rio Verde e integrante da Comissão para a Prevenção de Assédio e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conduziu a discussão com base em uma metodologia participativa, centrada nas experiências reais de servidoras do Judiciário.
O Magistrado explicou que preferiu ouvir as próprias mulheres em vez de apresentar apenas uma análise teórica sobre o tema. Para isso, realizou entrevistas com servidoras do TJ-GO, com autorização expressa, de modo a trazer para o debate as percepções, sentimentos e vivências de quem lida diariamente com o ambiente institucional. O conteúdo dessas falas serviu como ponto de partida para a reflexão coletiva durante a oficina.
Segundo ele, enquanto o assédio moral e o assédio sexual costumam ter características individualizadas, com uma vítima e um agressor claramente identificados, o assédio organizacional é mais sutil e difuso. “Será que nós não estamos, inconscientemente, submetidos a uma estrutura que nos leva a uma situação de assédio organizacional?”, provocou.
Baratella destacou que esse tipo de prática não se manifesta apenas em atitudes explícitas, mas também nas omissões, nas hierarquias rígidas, nas comunicações truncadas e nos silêncios institucionais. “Existem coisas que são ditas, coisas que não estão ditas naquilo que é dito e coisas que estão ditas naquilo que não foi dito”, refletiu, ao apontar que muitos pedidos de socorro não são verbalizados, mas se expressam de outras formas no ambiente de trabalho.
Ele chamou atenção para o risco do exercício inconsciente do poder, que pode reforçar práticas discriminatórias dentro das instituições. “Quem exerce o poder decisório precisa ter consciência de que ele é, ao mesmo tempo, algo muito caro e muito perigoso”, afirmou, defendendo uma atuação empática, crítica e atenta aos sinais de sofrimento coletivo.
(Texto: Loren Milhomem/Fernando Dantas – Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
